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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 44.751,16

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS

CPF

Autor

PAULO SERGIO VASCONCELOS

CPF

Autor

ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ FILHO

CPF

Reu

ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAMILLY ATAIDE DOS SANTOS DE BRITO

OAB/PA 15058·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PINHEIRO QUARESMA

OAB/PA 23727·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

OAB/PA 7303·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BRAZ FERNANDEZ MILEO

OAB/PA 25124·CPF·Representa: Réu

ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS

CPF

Autor

PAULO SERGIO VASCONCELOS

CPF

Autor

ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ FILHO

CPF

Reu

ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO NEY TRAVASSOS DE SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de Paulo Ney Travassos de Sá em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 14:35

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de Paulo Ney Travassos de Sá em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 21:03

Sentença

•10/04/2026, 13:22

15/04/2026, 14:35

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 14:33

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:52

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2026, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:12

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de Paulo Ney Travassos de Sá em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:51

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ FILHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:48

Juntada de identificação de ar

09/11/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 14:46

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 12/07/2022 23:59.

28/07/2023, 13:58

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 12/07/2022 23:59.

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:50

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO SERGIO VASCONCELOS, ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS REQUERIDO: ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0875322-69.2018.8.14.0301 Vistos. Defiro o requerido na petição de ID Num. 86016515 para que seja incluído no Polo Passivo da Ação o Sr. ATAHUALPA JOSÉ LOBATO FERNANDEZ FILHO, na condição de representante do Espólio de Waldomira do Amazonas Gomes Fernandez e Atahualpa José Lobat

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:17

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 12:17

Expedição de Carta.

26/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:53

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 13:33

Conclusos para despacho

23/06/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 07:57

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:33

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 11:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:51

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:18

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES VASCONCELOS em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:22

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:47

Juntada de certidão

22/04/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 11:40

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:16

Movimento Processual Retificado

27/03/2019, 10:16

Conclusos para decisão

29/01/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:44

Sentença

•06/03/2026, 13:52

Despacho

•13/01/2026, 13:10

Despacho

•14/06/2023, 14:10

Despacho

•07/07/2021, 11:53

Despacho

•26/09/2020, 08:37

Despacho

•14/08/2020, 13:33

Despacho

•11/06/2020, 14:03

Despacho

•10/06/2020, 11:33

Despacho

•05/09/2019, 13:11

Despacho

•26/06/2019, 13:51

Despacho

•22/04/2019, 13:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/04/2026, 21:03

Sentença

•10/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:44

Sentença

•06/03/2026, 13:52

Despacho

•13/01/2026, 13:10

Despacho

•14/06/2023, 14:10

Despacho

•07/07/2021, 11:53

Despacho

•26/09/2020, 08:37

Despacho

•14/08/2020, 13:33

Despacho

•11/06/2020, 14:03

Despacho

•10/06/2020, 11:33

Despacho

•05/09/2019, 13:11

Despacho

•26/06/2019, 13:51

Despacho

•22/04/2019, 13:47

Despacho

•27/03/2019, 11:40