Execução Fiscal 0077241-97.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.056,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAHYSSA ANDREIA CHARCHAR MARQUES RODRIGUES

CPF

Reu

ERMANDO DAMIAO ANDRADE MAIA

CPF

Reu

AVAI COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:33

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de RAHYSSA ANDREIA CHARCHAR MARQUES RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:44

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de AVAI COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:26

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0077241-97.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AVAI COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 9.056,16 Número da inscrição em dívida ativa: Data Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:38

Expedição de Edital.

14/06/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 09:08

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 08:38

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:33

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de RAHYSSA ANDREIA CHARCHAR MARQUES RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:44

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de AVAI COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:07

29/07/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:26

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0077241-97.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AVAI COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 9.056,16 Número da inscrição em dívida ativa: Data Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:38

Expedição de Edital.

14/06/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 09:08

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:43

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:30

Conclusos para decisão

30/10/2017, 13:10

Movimento Processual Retificado

30/10/2017, 13:10

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:20

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:22

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:25

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:04

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2016, 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/03/2016, 15:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 15:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/02/2016, 14:46

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 14:46