Execução Fiscal 0078022-22.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 15.809,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NIVALDO JOSE DE AVILA

CPF

Reu

SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:56

Juntada de identificação de ar

13/11/2023, 08:22

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE AVILA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:38

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0078022-22.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, NIVALDO JOSE DE AVILA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 15.809,76 Número da inscriç Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:38

Expedição de Edital.

14/06/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:20

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:56

Juntada de identificação de ar

13/11/2023, 08:22

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE AVILA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:21

29/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:38

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0078022-22.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, NIVALDO JOSE DE AVILA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 15.809,76 Número da inscriç Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:38

Expedição de Edital.

14/06/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:08

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:46

Conclusos para decisão

31/10/2017, 08:48

Movimento Processual Retificado

31/10/2017, 08:47

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:19

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:28

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/07/2016, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 10:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2016, 14:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2016, 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/02/2016, 16:51

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 16:51

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:28