Execução Fiscal 0112299-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIRIAM CASTELO BRANCO

Terceiro

MIRIAM CASTELO BRANCO

Reu

C H P HIDRAULICA LTDA

CNPJ

Reu

LEONARD DO AMARAL LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de MIRIAM CASTELO BRANCO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de MIRIAM CASTELO BRANCO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de C H P HIDRAULICA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:07

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0112299-64.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C H P HIDRAULICA LTDA, MIRIAM CASTELO BRANCO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.518,42 Número da inscrição em dívida ativa: Dat Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:33

23/09/2025, 13:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de MIRIAM CASTELO BRANCO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de MIRIAM CASTELO BRANCO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de C H P HIDRAULICA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:07

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0112299-64.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C H P HIDRAULICA LTDA, MIRIAM CASTELO BRANCO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.518,42 Número da inscrição em dívida ativa: Dat Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:38

Expedição de Edital.

14/06/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:17

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:00

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:43

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 10:44

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 11:40

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 14:39

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/07/2016, 23:06

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 08:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2016, 14:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 14:59

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 15:02

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:28