Execução Fiscal 0077967-71.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 12.699,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO SANTANA DIAS

Terceiro

ANTONIO CARLOS LEMOS

Terceiro

PAULO SANTANA DIAS

Reu

ANTONIO CARLOS LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO SANTANA DIAS

Terceiro

ANTONIO CARLOS LEMOS

Terceiro

PAULO SANTANA DIAS

Reu

ANTONIO CARLOS LEMOS

Reu

REVOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:46

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:46

Decorrido prazo de REVOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PAULO SANTANA DIAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:09

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:12

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:38

07/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:46

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:46

Decorrido prazo de REVOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PAULO SANTANA DIAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:09

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0077967-71.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REVOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORM, ANTONIO CARLOS LEMOS, PAULO SANTANA DIAS Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 12.699,37 N Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:38

Expedição de Edital.

14/06/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:21

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:55

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:00

Conclusos para decisão

31/10/2017, 09:12

Movimento Processual Retificado

31/10/2017, 09:12

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:36

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:46

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 11:38

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 11:38

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/07/2016, 21:30

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2016, 14:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2016, 14:13

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 16:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/02/2016, 16:43

Decisão

•15/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:29