Execução Fiscal 0091536-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS

Terceiro

THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS

Reu

MOTO PECAS FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-M

CNPJ

Reu

THIEGO DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:29

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de MOTO PECAS FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-M em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:37

Decisão

•15/02/2023, 10:20

17/12/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:29

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de MOTO PECAS FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-M em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:12

Publicado Citação em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0091536-42.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MOTO PECAS FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-M, THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.518,42 Número da ins Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:20

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:53

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 22:12

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:54

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:27

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 15:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:24

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:50

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

05/07/2016, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 09:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 09:01

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/02/2016, 15:56

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:29