Recurso Especial 0004441-12.2017.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.066,05

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

CURRALINHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADRIANE PEREIRA GOMES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PAULO RODRIGUES BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

HAROLDO GONCALVES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:30

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Documentos

Petição

•08/09/2025, 10:38

Decisão

•22/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:39

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ: 04.876.710/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/09/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2024, 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 20:13

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ: 04.876.710/0001-30 (APELADO) e não-provido

27/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 11:33

Recebidos os autos

03/01/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 09:48

Decisão

•21/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:30

Petição

•24/02/2025, 11:15

Decisão

•19/02/2025, 15:08

Decisão

•19/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:23

Petição

•04/10/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:07

Acórdão

•29/09/2024, 18:44

Despacho

•02/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:14

Todos os documentos(23)

Petição

•08/09/2025, 10:38

Decisão

•22/07/2025, 10:06

Decisão

•21/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:30

Petição

•24/02/2025, 11:15

Decisão

•19/02/2025, 15:08

Decisão

•19/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:23

Petição

•04/10/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:07

Acórdão

•29/09/2024, 18:44

Despacho

•02/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:13

Decisão

•29/04/2024, 05:24

Decisão

•27/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:11

Decisão

•02/08/2023, 09:21

Sentença

•10/06/2023, 19:37

Despacho

•06/06/2023, 18:52

Decisão

•09/02/2023, 14:13