Execução Fiscal 0800069-62.2019.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.842,64

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: A. B. DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS - ME (Endereço: EST PAES DE CARVALHO, PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO - MANDADO 1. Considerando que a execução fora insatisfatória, conforme certidão/espelho juntado aos autos, não sendo encontrados bens/valores penhoráveis (ID nº 109795053), DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, período esse em que a prescrição também estará suspensa, conforme os ditames do aludido dispositivo ("O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição"); 2. Após decorrido o prazo da suspensão acima, sem que seja encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (§2º da Lei nº 6.830/1980); 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800069-62.2019.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO PARÁ (Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000) Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, por meio do representante judicial da Fazenda Pública, via sistema, para manifestação no que entender de direito; 4. Tendo em vista o valor irrisório constante no bloqueio via SISBAJUD, no ID nº 109795053, determino o seu desbloqueio naquele sistema; 5. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO; 6. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:37

Desentranhado o documento

27/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800069-62.2019.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: A. B. DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: EST PAES DE CARVALHO, PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc. In casu, verifica-se que o documento N

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: A. B. DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS - ME (Endereço: EST PAES DE CARVALHO, PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO - MANDADO 1. Considerando que a execução fora insatisfatória, conforme certidão/espelho juntado aos autos, não sendo encontrados bens/valores penhoráveis (ID nº 109795053), DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, período esse em que a prescrição também estará suspensa, conforme os ditames do aludido dispositivo ("O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição"); 2. Após decorrido o prazo da suspensão acima, sem que seja encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (§2º da Lei nº 6.830/1980); 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800069-62.2019.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO PARÁ (Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000) Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, por meio do representante judicial da Fazenda Pública, via sistema, para manifestação no que entender de direito; 4. Tendo em vista o valor irrisório constante no bloqueio via SISBAJUD, no ID nº 109795053, determino o seu desbloqueio naquele sistema; 5. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO; 6. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:37

Desentranhado o documento

27/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800069-62.2019.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: A. B. DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: EST PAES DE CARVALHO, PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc. In casu, verifica-se que o documento N

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:45

Decorrido prazo de A. B. DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS - ME em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 03:18

Publicado Decisão em 16/06/2023.

18/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800069-62.2019.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: A. B. DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: EST PAES DE CARVALHO, PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc. 1. INTIME-SE o exequente para se manif

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:56

Conclusos para despacho

12/02/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:53

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:12

Conclusos para despacho

06/01/2020, 10:00

Movimento Processual Retificado

06/01/2020, 10:00

Conclusos para decisão

22/08/2019, 13:31

Juntada de identificação de ar

17/05/2019, 13:36

Decorrido prazo de A. B. DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS - ME em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

13/04/2019, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2019, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:55

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 15:50

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 14:16

Decisão

•04/11/2023, 11:19

Decisão

•14/06/2023, 15:35

Despacho

•09/03/2022, 09:27

Despacho

•26/10/2021, 21:48

Despacho

•15/12/2020, 15:51

Despacho

•14/12/2020, 16:53

Despacho

•07/01/2020, 14:25

Despacho

•07/01/2020, 13:12

Despacho

•21/03/2019, 16:55