Execução de Título Extrajudicial 0865432-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.396,28

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:54

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 13:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 03:51

Todas as movimentações(85)

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:54

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 13:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

02/02/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARSSOTTELLI DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:17

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:40

Audiência Una realizada para 05/08/2024 10:15 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARSSOTTELLI DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:44

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0865432-72.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME Endereço: Avenida Celso Malcher, 455, Terra Firme, Belém - Pará - CEP: 66077-000 Promovido(a): Nome: ANTONIO CARLOS BARSSOTTELLI DA SILVA Endereço: Passagem São Pedro, 510, Terra Firme, Belém - Pará - CEP: 66070-740 DATA DA AUDIÊNCIA: 05/08/2024, às 10horas:15minutos LOCAL DA AUDIENCIA: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, localizada na Avenida Pedro Miranda, 1593, primeiro andar (esquina com a Travessa Angustura) ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB e conforme despacho/decisão de ID:108683924, fica designada Audiência de Conciliação em Execução para a data constante acima, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, localizada na Avenida Pedro Miranda, 1593, primeiro andar (esquina com a Travessa Angustura) OU VIRTUALMENTE, neste último caso somente se houver a opção pelo Juízo 100% Digital, ocasião em que, o link seguirá acima transcrito ou será enviado para o e-mail indicado em petição. Conforme a Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, TJPA- Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023- 10 de abril de 2023: No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.(art. 2º) As partes poderão aderir ao Juízo 100% digital de forma facultativa e será exercido pala parte demandante por petição, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação ou na sua primeira manifestação no processo (Art.4ª da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023). No ato de ajuizamento do feito, a parte demandante e seu advogado (se houver), deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, podendo o magistrado determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art.193 e do art.246, ambos do Código de Processo Civil (CPC).(Art. 4ª, §1º da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023). Adotado o "Juízo 100% Digital" as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.(Art. 4ª, §2º da Resolução nº 3, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça- Edição nº 7573/2023 de 10 de abril de 2023). Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima ou do convite enviado para e-mail indicado/confirmado. As partes e advogados DEVEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE ATO ORDINATÓRIO, INFORMAR ou CONFIRMAR o e-mail para envio do convite/link de acesso à sala de audiência virtual mediante petição nos autos, para advogados, ou pelos canais de comunicação abaixo indicados, para partes sem advogados. WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] / Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml As partes e advogados DEVEM ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL por link ou convite enviado para o e-mail fornecido, no dia da audiência, pelo menos 10(dez) minutos antes do horário, a fim de esperar a autorização para ingresso na sala virtual. Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet). Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho em outro ponto de acesso, deve o advogado fornecer o link de acesso à audiência ou informar ou confirmar o e-mail relativo a este segundo ponto de acesso, no prazo 05 (cinco) dias úteis, conforme acima esclarecido. Ficam as partes advertidas que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto. Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE). Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] / Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório. Intime-se as partes Exequente e Executada, nos termos da Decisão de ID: 108683924, para fins de comparecimento ao ato aqui designado, em atenção ao que dispõe o artigo 53, § 1º, da Lei nº. 9.099/1995, bem como para fins de manifestação da parte executada acerca da penhora realizada no feito via SISBAJUD (Id nº. 47685692). Belém, 2 de abril de 2024. Simone S da S Sampaio - Analista do Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) ADVERTÊNCIAS: LEIA ATENTAMENTE! 01) O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE). 02) Sendo a parte executada PESSOA JURÍDICA, deverão ser apresentados na audiência seus atos constitutivos e, fazendo-se representar por preposto, a devida carta de preposição em original. 03) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando exequentes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 04) Sendo a parte executada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembléia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 05) O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA pela parte exequente ensejará a aplicação da extinção da presente ação, consoante o art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao PAGAMENTO DE CUSTAS. 06) O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA pela parte promovida ensejará o prosseguimento da execução. 07) Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de embargos à execução, oralmente ou por escrito, ainda que presente a parte executada, ensejará o prosseguimento da execução. (Enunciado nº 11/FONAJE). 08) As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95). 09) PARTES E ADVOGADOS DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA AUDIÊNCIA PELO MENOS 10 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO, PORTANDO SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO. _______________________________ OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19121016002151200000013867539 Carteira motorista Vera Procuração 19121016002159400000013867552 Carteira motorista Luiz Documento de Identificação 19121016002180300000013867554 Contrato Social Documento de Identificação 19121016002192100000013867556 cnpj piaget Documento de Identificação 19121016002207100000013867557 PROCURAÇÃO PIAGET ATUALIZADA Documento de Comprovação 19121016002233100000013867558 OPTANTES SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 19121016002242200000013867559 CONFISSAO DE DIVIDA ANTONIO CARLOS DA SILVA Documento de Comprovação 19121016002251900000013867560 CONTRATO ANTONIO DA SILVA Documento de Comprovação 19121016002276100000013867564 Histórico KAYKY RYANN DA SILVA DE OLIVEIRA (2018) Documento de Comprovação 19121016002372100000013867565 PLANILHA DE DÉBITO ANTONIO DA SILVA Documento de Comprovação 19121016002377800000013867567 PETIÇÃO INICIAL Documento de Comprovação 19121016002386900000013867568 Despacho Despacho 20021014291263900000014707200 Despacho Despacho 20021014291263900000014707200 Citação Citação 20032610471613000000015647360 AG. DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Certidão 20091111362302700000018520531 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21021709375073100000022014997 Antônio Boleto 21021709375078900000022014998 Citação Citação 21030114280943000000022391006 DILIGÊNCIA Diligência 21042012052154600000024175947 ID 16367934 ANTONIO CARLOS BARSSOTTELLI Devolução de Mandado 21042012052164900000024175949 Não realizado o pagamento em 3 dias Certidão 21081910105386300000030132644 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21120713382431100000041941593 SISBAJUD - PROC. 0865432-72.2019.8.14.0301 Documento de Identificação 22012615275429500000045216825 RENAJUD - PROC. 0865432-72.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 22012615275469600000045216826 Decisão Decisão 22012615275522400000045216824 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22092612380684800000074488279 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 23012707592642600000081246734 Intimação Intimação 23012708024539400000081246738 DILIGÊNCIA Diligência 23021313295770900000082233594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061415515167100000089656739 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061415515167100000089656739 Certidão Certidão 24011715434480600000100733626 Decisão Decisão 24020809144569800000102118525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040213594671700000105494889

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 14:00

Desentranhado o documento

02/04/2024, 14:00

Audiência Una designada para 05/08/2024 10:15 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

02/04/2024, 13:41

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865432-72.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME Endereço: Avenida Celso Malcher, 455, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 Promovido(a): Nome: ANTONIO CARLOS BARSSOTTELLI DA SILVA Endereço: Passagem São Pedro, 510, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-740 DECISÃO Considerando o exposto na certidão de Id nº. 86588973, designe-se audiência conciliatória entre as partes, intimando-as para fins de comparecimento ao ato, em atenção ao que dispõe o artigo 53, § 1º, da Lei nº. 9.099/1995, bem como para fins de manifestação da parte executada acerca da penhora realizada no feito via SISBAJUD (Id nº. 47685692). Intime-se ainda a parte exequente para que até a data da audiência a ser designada indique bens passíveis de penhora da parte executada, ficando desde já advertida de que inexistindo bens o processo será extinto na forma do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão como mandado, ofício ou Carta Precatória. Belém, 07 de fevereiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19121016002151200000013867539 Carteira motorista Vera Procuração 19121016002159400000013867552 Carteira motorista Luiz Documento de Identificação 19121016002180300000013867554 Contrato Social Documento de Identificação 19121016002192100000013867556 cnpj piaget Documento de Identificação 19121016002207100000013867557 PROCURAÇÃO PIAGET ATUALIZADA Documento de Comprovação 19121016002233100000013867558 OPTANTES SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 19121016002242200000013867559 CONFISSAO DE DIVIDA ANTONIO CARLOS DA SILVA Documento de Comprovação 19121016002251900000013867560 CONTRATO ANTONIO DA SILVA Documento de Comprovação 19121016002276100000013867564 Histórico KAYKY RYANN DA SILVA DE OLIVEIRA (2018) Documento de Comprovação 19121016002372100000013867565 PLANILHA DE DÉBITO ANTONIO DA SILVA Documento de Comprovação 19121016002377800000013867567 PETIÇÃO INICIAL Documento de Comprovação 19121016002386900000013867568 Despacho Despacho 20021014291263900000014707200 Despacho Despacho 20021014291263900000014707200 Citação Citação 20032610471613000000015647360 AG. DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Certidão 20091111362302700000018520531 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21021709375073100000022014997 Antônio Boleto 21021709375078900000022014998 Citação Citação 21030114280943000000022391006 DILIGÊNCIA Diligência 21042012052154600000024175947 ID 16367934 ANTONIO CARLOS BARSSOTTELLI Devolução de Mandado 21042012052164900000024175949 Não realizado o pagamento em 3 dias Certidão 21081910105386300000030132644 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21120713382431100000041941593 SISBAJUD - PROC. 0865432-72.2019.8.14.0301 Documento de Identificação 22012615275429500000045216825 RENAJUD - PROC. 0865432-72.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 22012615275469600000045216826 Decisão Decisão 22012615275522400000045216824 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22092612380684800000074488279 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 23012707592642600000081246734 Intimação Intimação 23012708024539400000081246738 DILIGÊNCIA Diligência 23021313295770900000082233594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061415515167100000089656739 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061415515167100000089656739 Certidão Certidão 24011715434480600000100733626

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BARSSOTTELLI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, Processo 0865432-72.2019.8.14.0301 intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a certidão de ID de 86588973, onde consta que que NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A PENHORA DE BENS DO EXECUTADO ANTONIO CARLOS BARSSOTTELI DA SILVA vez que, no local é uma residência muito humilde

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 08:03

Juntada de cálculo judicial

27/01/2023, 07:59

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

26/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

26/04/2022, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 15:27

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:38

Juntada de cálculo judicial

07/12/2021, 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

19/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 14:28

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:29

Conclusos para despacho

10/02/2020, 09:00

Cancelada a movimentação processual

10/02/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:00

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 09:50

Despacho

•16/01/2025, 08:54

Despacho

•06/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:06

Decisão

•08/02/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:51

Decisão

•26/01/2022, 15:27

Despacho

•11/02/2020, 13:53

Despacho

•10/02/2020, 14:29

03/04/2024, 00:00

09/02/2024, 00:00