Execução Fiscal 0006316-47.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.169,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JJ MARISCOS COMERCIAL DE PESCADOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de JJ MARISCOS COMERCIAL DE PESCADOS LTDA ME em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:20

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 11:10

Decisão

•26/11/2024, 22:47

10/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de JJ MARISCOS COMERCIAL DE PESCADOS LTDA ME em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:20

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de JJ MARISCOS COMERCIAL DE PESCADOS LTDA ME em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JJ MARISCOS COMERCIAL DE PESCADOS LTDA ME VALOR DA CAUSA: 1.169,92 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexaçã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0006316-47.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 23:41

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 11:28

Conclusos para decisão

30/10/2017, 07:53

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 09:16

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:44

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:44

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:32

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

12/05/2016, 09:22

Remessa

03/05/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 11:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/04/2016, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2016, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:53

AGUARD. RETORNO DE AR

30/04/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/04/2014, 10:45

PROVIDENCIAR CITACAO

30/04/2014, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2014, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/04/2014, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/04/2014, 10:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/02/2014, 14:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 14:33

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/02/2014, 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/02/2014, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:42

Despacho

•13/02/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:14