Execução Fiscal 0712801-51.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.636.100,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAYLSON CORDEIRO CANELAS ALMEIDA

CPF

Reu

CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO

CPF

Reu

INTERCAR RENT A CAR LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 12:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 07:56

Decisão

•25/07/2025, 09:57

24/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 12:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

04/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de INTERCAR RENT A CAR LTDA. em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 07:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de MAYLSON CORDEIRO CANELAS ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 07:51

Publicado EDITAL em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712801-51.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERCAR RENT A CAR LTDA., CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO, MAYLSON CORDEIRO CANELAS ALMEIDA Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.636.100,70 O(A) Excelentíssimo(a) Dou Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2019, 13:54

Conclusos para decisão

12/08/2019, 11:38

Movimento Processual Retificado

12/08/2019, 11:38

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:37

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:49

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 08:36

Juntada de ato ordinatório

21/01/2019, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 12:01

Juntada de Petição de diligência

18/01/2019, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2018, 12:51

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 06:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2018, 10:35

Conclusos para decisão

09/05/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 09:12

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 19:42

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/07/17)

22/07/2017, 00:02

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

11/07/2017, 10:51

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

11/07/2017, 10:51

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/07/2017, 10:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para INTERCAR RENT A CAR LTDA.

26/01/2017, 09:02

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)

10/12/2016, 00:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INTERCAR RENT A CAR LTDA.

29/11/2016, 09:37

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/11/2016, 09:37

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para INTERCAR RENT A CAR LTDA.)

29/11/2016, 09:37

Evento Projudi: 4 - Despacho

29/11/2016, 09:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

28/11/2016, 15:36

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

28/11/2016, 15:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/11/2016, 15:36

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•12/12/2024, 08:38

Decisão

•26/11/2024, 11:12

Decisão

•13/11/2024, 12:45

Decisão

•23/05/2023, 13:15

Decisão

•12/08/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 08:28

Decisão

•09/05/2018, 10:35

Despacho

•11/07/2017, 10:51

Despacho

•29/11/2016, 09:37