Cumprimento de sentença 0800135-78.2016.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

EDMILSON DO AMARAL PARENTE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/PA 14546·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

OAB/PA 13733·CPF·Representa: Autor

ARETHA NOBRE COSTA

OAB/PA 13304·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EDMILSON DO AMARAL PARENTE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/PA 14546·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

OAB/PA 13733·CPF·Representa: Autor

ARETHA NOBRE COSTA

OAB/PA 13304·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

OAB/SP 178186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 24/03/2023

05/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:40

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que as partes em petição de ID. 57458901, realizaram acordo resolutivo do objeto do presente cumprimento de sentença,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:38

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:51

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 24/03/2023

05/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 23/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2016, 14:42

Despacho

•04/07/2016, 11:56

24/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:40

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que as partes em petição de ID. 57458901, realizaram acordo resolutivo do objeto do presente cumprimento de sentença,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:38

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:44

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800135-78.2016.8.14.0801 DESPACHO Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do valor atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, segui

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:14

Determinação de arquivamento

10/03/2022, 12:14

Expedido alvará de levantamento

10/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de EDMILSON DO AMARAL PARENTE em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:32

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/02/2022, 19:34

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0800135-78.2016.8.14.0801 DESPACHO Recebo os autos da Turma Recursal e determino: 1) Intimem-se as partes para as providências que julgarem cabíveis. 2) Havendo condenação em custas, à UNAJ para apuração do valor devido. 3) Calculado o valor das custas, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento. 4) Não realizado o pagamento, voltem os autos conclusos. 5) Realizado o pagamento das custas, ou não havendo custas a pagar, arquivem-se os autos, com

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:07

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

19/10/2020, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 15:33

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 17:38

Julgado procedente o pedido

27/01/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 12:26

Audiência Una realizada para 23/01/2020 09:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

24/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de termo de audiência

24/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 09:06

Audiência Una designada para 23/01/2020 09:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

23/01/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 19:00

Juntada de termo de audiência

04/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de termo de audiência

04/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de termo de audiência

04/09/2019, 09:25

Audiência una realizada para 02/09/2019 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

04/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 18:17

Audiência una designada para 02/09/2019 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

10/05/2019, 08:41

Juntada de termo de audiência

10/05/2019, 08:38

Juntada de Petição de termo de audiência

10/05/2019, 08:38

Juntada de Petição de termo de audiência

10/05/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 16:34

Audiência una redesignada para 06/05/2019 09:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

08/02/2019, 08:22

Juntada de Petição de termo de audiência

08/02/2019, 08:21

Juntada de termo de audiência

08/02/2019, 08:21

Juntada de Petição de termo de audiência

08/02/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 16:27

Juntada de Petição de contestação

05/02/2019, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:44

Juntada de ato ordinatório

07/12/2018, 11:23

Audiência una designada para 06/02/2019 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

07/12/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 08:08

Conclusos para julgamento

14/03/2016, 08:42

Audiência una convertida em diligência para 02/03/2016 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

07/03/2016, 08:39

Juntada de termo de audiência

07/03/2016, 08:39

Juntada de certidão

22/02/2016, 13:56

Juntada de certidão

22/02/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2016, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 14:42

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 00:37

Audiência una designada para 02/03/2016 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

26/01/2016, 00:37

Conclusos para decisão

26/01/2016, 00:37

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 11:23

Sentença

•27/01/2020, 13:11

Decisão

•27/02/2020, 09:35

Acórdão

•02/08/2021, 13:57

Acórdão

•10/01/2022, 13:57

Petição

•17/02/2022, 12:07

Despacho

•18/02/2022, 13:54

Despacho

•10/03/2022, 12:14

Sentença

•07/03/2023, 12:21