Execução Fiscal 0000139-58.2000.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 306,84

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

DOM ELISEU GAS REVENDEDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023

28/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de DOM ELISEU GAS REVENDEDORA LTDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:28

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL em face do requerido qualificado nos autos. A parte autora requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. O art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito c

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:37

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:37

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023

28/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 19:37

Decisão

•04/04/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:22

Documento de Migração

•11/02/2022, 12:11

11/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de DOM ELISEU GAS REVENDEDORA LTDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:28

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL em face do requerido qualificado nos autos. A parte autora requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. O art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito c

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:37

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:16

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001395820008140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/02/2022, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/08/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 13:55

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

05/08/2021, 13:52

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

05/08/2021, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 13:49

CITACAO - CITACAO

05/08/2021, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210155084288

04/08/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2021, 09:49

Remessa

04/08/2021, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2021, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 13:56

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

07/07/2021, 13:56

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 11:56

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

08/01/2021, 05:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

08/01/2021, 05:00

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2020, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2020, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2020, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2020, 10:55

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

16/11/2020, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2020, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 10:55

CONCLUSOS

15/03/2020, 12:36

CONCLUSOS

17/01/2020, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2020, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 14:07

A SECRETARIA

15/01/2020, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200008859941

14/01/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 10:28

Remessa

14/01/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190279875565

10/07/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2019, 09:47

Remessa

10/07/2019, 09:47

PROCURADORIA FEDERAL

01/06/2019, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2019, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/05/2019, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2019, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2019, 11:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2018, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001395820008140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 11:49

PROVIDENCIAR OFICIO

29/09/2016, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:57

CONCLUSOS

08/09/2016, 09:49

CONCLUSOS

19/04/2016, 13:31

CONCLUSOS

07/04/2016, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2016, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2016, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2016, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2016, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2015, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2014, 11:13

Remessa

19/08/2014, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2014, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2014, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 12:41

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

16/05/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 12:59

Remessa

14/05/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 12:57

Remessa

14/05/2014, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:52

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

27/11/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:51

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

27/11/2013, 09:51

PROVIDENCIAR OFICIO

04/10/2013, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2012, 16:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2012, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2012, 09:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/08/2012, 09:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 08:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - META II CÍVEIS - 03

17/06/2011, 12:11

AO CARTORIO JUDICIAL

17/06/2011, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2007, 20:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2007, 20:16

VINCULAÇÃO

16/07/2007, 17:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001804

16/07/2007, 13:15

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Recebido por: LEILA PAULA SOARES DIAS - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

22/05/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

20/04/2007, 13:58

DESPACHO

06/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2006, 00:00