Recurso Especial 0021496-78.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 173.946,45

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ANTONIO LIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SILNEY DA SILVA SALES

CPF

Reu

NAIARA BEZERRA PRAZERES

CPF

Reu

IVONETE GONCALVES SALAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES VIANA DA SILVA

OAB/PA 20351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ANTONIO LIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SILNEY DA SILVA SALES

CPF

Reu

NAIARA BEZERRA PRAZERES

CPF

Reu

IVONETE GONCALVES SALAZAR

CPF

Reu

MAIANA MAIA SOUSA

CPF

Reu

VANDELIY MIRANDA REIS

CPF

Reu

LEONARDO MESQUITA FRANCO

CPF

Reu

UARLEI ARAUJO DOS PASSOS

CPF

Reu

EDINALVA AGUIAR IBIAPINA

CPF

Reu

CRISTIANE HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JEANE DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALBERTO DE PAULO IBIAPINA

CPF

Reu

MARIA OSNITIS ROCHA COSTA

CPF

Reu

NILZA LIMA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/03/2026, 19:23

Todas as movimentações(51)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:20

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/03/2026, 19:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE MARABÁ (APELANTE)

01/12/2025, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 08:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

08/09/2025, 06:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 05:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABÁ (APELADO) e não-provido

15/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/06/2025, 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 09:53

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:12

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 11:05

Acórdão

•26/03/2026, 22:51

Acórdão

•26/03/2026, 22:03

Despacho

•02/03/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:28

Acórdão

•02/12/2025, 08:09

Acórdão

•01/12/2025, 23:05

Despacho

•03/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:25

Decisão

•16/07/2025, 05:50

Decisão

•15/07/2025, 16:39

Decisão

•27/06/2025, 11:50

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:20

Acórdão

•26/03/2026, 22:51

Acórdão

•26/03/2026, 22:03

Despacho

•02/03/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:28

Acórdão

•02/12/2025, 08:09

Acórdão

•01/12/2025, 23:05

Despacho

•03/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:25

Decisão

•16/07/2025, 05:50

Decisão

•15/07/2025, 16:39

Decisão

•27/06/2025, 11:50

Decisão

•18/12/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:21

Sentença

•15/06/2023, 10:13

Decisão

•24/11/2021, 13:44

Decisão

•19/11/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 12:50

Documento de Migração

•20/09/2021, 12:34