Execução Fiscal 0001561-93.2017.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RICARDO HENRIQUE DA COSTA

CPF

Reu

J R H DA COSTA ME

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de J R H DA COSTA ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de JOSE RICARDO HENRIQUE DA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de J R H DA COSTA ME em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO HENRIQUE DA COSTA em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:39

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 11:16

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de J R H DA COSTA ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de JOSE RICARDO HENRIQUE DA COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:59

11/02/2026, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de J R H DA COSTA ME em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO HENRIQUE DA COSTA em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:39

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 11:16

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2025, 18:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:04

Juntada de Informações

19/12/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de J R H DA COSTA ME em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:03

Publicado EDITAL em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-93.2017.8.14.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADOS: J R H DA COSTA ME e JOSÉ RICARDO HENRIQUE DA COSTA. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS O Exmo. Sr. Dr. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer, na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:57

Expedição de Edital.

26/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de J R H DA COSTA ME em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO HENRIQUE DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0001561-93.2017.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 REQUERIDO(A)(S): Nome: J R H DA COSTA ME Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE RICARDO HENRIQUE DA COSTA Endereço: NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, 293, A, URUARA, SANTARéM - P

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:43

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de J R H DA COSTA ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição

29/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:36

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:27

Processo migrado do Sistema Libra

11/12/2020, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00015619320178140003: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

10/12/2020, 10:17

OUTROS

04/12/2020, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2020, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2020, 16:02

OUTROS

23/11/2020, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2020, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200045047149

23/11/2020, 10:52

OUTROS

21/10/2020, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2020, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200077523428

05/03/2020, 12:21

Remessa - OFICIO N°390-PGE-PDA

05/03/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2020, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200045047149

07/02/2020, 15:35

Remessa

07/02/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 12:55

OUTROS

06/06/2019, 09:44

OUTROS

30/05/2019, 09:25

OUTROS

29/05/2019, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2019, 18:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 18:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 18:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2019, 15:12

CONCLUSOS

28/03/2019, 15:43

CONCLUSOS

28/03/2019, 15:41

OUTROS

30/01/2019, 10:27

OUTROS

18/01/2019, 13:08

OUTROS

24/09/2018, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

03/08/2018, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2018, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2017, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 11:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/11/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2017, 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/08/2017, 21:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 21:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/08/2017, 21:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/08/2017, 21:28

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2017, 14:42

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2017, 14:42

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2017, 14:39

OUTROS

08/06/2017, 14:47

AGUARDANDO MANDADO

27/04/2017, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

07/04/2017, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

07/04/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 08:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/04/2017, 08:43

OUTROS

06/04/2017, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2017, 14:38

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2017, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 14:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/02/2017, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/02/2017, 08:57

P/ AUTUACAO

23/02/2017, 14:02

A SECRETARIA

23/02/2017, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/02/2017, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: SIDNEY POMAR FALCAO

22/02/2017, 10:14

Sentença

•11/08/2025, 11:25

Sentença

•09/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:04

Despacho

•19/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:13

Decisão

•15/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:06

Despacho

•31/10/2021, 11:41

Despacho

•25/06/2021, 11:48

Despacho

•29/04/2021, 15:36