Execução Fiscal 0001823-93.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 41.291,25

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M M DE LIMA GOMES - ME

CNPJ

Reu

MARIA MARTA DE LIMA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0808057-77.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE LIMA GOMES em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:18

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

18/12/2024, 08:06

Todas as movimentações(217)

Apensado ao processo 0808057-77.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:23

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE LIMA GOMES em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:18

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

18/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE LIMA GOMES em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:26

Apensado ao processo 0820612-97.2023.8.14.0051

21/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:43

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE LIMA GOMES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de M M DE LIMA GOMES - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:50

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001823-93.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M M DE LIMA GOMES - ME, MARIA MARTA DE LIMA GOMES VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.790,14 DECISÃO/ MANDADO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS M M DE LIMA GOMES - ME, MARIA MARTA DE LIMA GOMES, por este edital para pagar a dívida com

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 08:11

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:28

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:36

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE LIMA GOMES em 08/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:36

Juntada de manifestação

08/09/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 07:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00018239320178140051.

28/09/2021, 07:49

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2021, 09:38

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 09:18

Remessa

24/09/2021, 10:26

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:12

Remessa

20/05/2021, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200097284559

19/03/2020, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2020, 15:48

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

19/03/2020, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2020, 15:48

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2020, 11:22

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2020, 11:21

SETOR CORRESPONDENCIA

12/03/2020, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2020, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2020, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2020, 08:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

06/02/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2020, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2020, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2020, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007954155

13/01/2020, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 14:36

Remessa

13/01/2020, 14:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

13/01/2020, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 14:35

Remessa

13/01/2020, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018239320178140051: - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

13/09/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2019, 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2019, 10:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/05/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/05/2019, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EGLESON FARIAS DE SOUSA para : MARLON MARINHO SEIXAS

09/05/2019, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/05/2019, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES para : EGLESON FARIAS DE SOUSA

09/05/2019, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/05/2019, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 22 DE SANTAREM, : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES

07/05/2019, 13:34

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2019, 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL

03/05/2019, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2019, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 09:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/04/2019, 09:57

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2019, 09:57

CONCLUSOS

22/04/2019, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2019, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2019, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190130816926

05/04/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 15:16

Remessa

05/04/2019, 15:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/03/2019, 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/01/2019, 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180269327446

04/07/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2018, 16:13

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

04/07/2018, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/06/2018, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2018, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2018, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2018, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2018, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2018, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2018, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2018, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180226833589

05/06/2018, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2018, 16:56

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

05/06/2018, 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180226828933

05/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2018, 16:54

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

05/06/2018, 16:54

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2018, 11:12

SETOR CORRESPONDENCIA

14/05/2018, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2018, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2018, 10:17

CONCLUSOS

20/03/2018, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2018, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2018, 13:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

19/03/2018, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 12:33

CONCLUSOS

16/02/2018, 11:42

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018239320178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 14:08

CONCLUSOS

25/08/2017, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2017, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2017, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170304029051

18/07/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2017, 09:58

Remessa

18/07/2017, 09:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/03/2017, 12:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/03/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2017, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2017, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170109236852

20/03/2017, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 15:06

Remessa - Com envelope lacrado em anexo

20/03/2017, 15:06

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2017, 11:32

SETOR CORRESPONDENCIA

08/03/2017, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2017, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2017, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2017, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/02/2017, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

03/02/2017, 09:13

Decisão

•08/11/2024, 11:49

Decisão

•12/07/2024, 14:04

Decisão

•24/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:45

Decisão

•15/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:38

Decisão

•13/12/2022, 11:55

Decisão

•07/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:28