Execução Fiscal 0004171-70.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 12.962,09

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:56

Todas as movimentações(307)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:40

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:11

Juntada de decisão

09/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:38

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:18

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 08:20

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

09/02/2024, 07:36

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 09:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 13:46

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 08:56

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004171-70.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME, MARLENE BARROS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Endereço:, Av. Tapajós, nº 2617, Altos, Bairro: Salé, CEP 68.040-000, Santarém/PA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.962,09 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Tendo em vista que já houve manifestação deste juízo quanto à inclusão dos sócios no polo passivo (ID. 37169596 - Pág. 4), bem como já houve a citação na pessoa da só

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 20:48

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 13:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/10/2021, 13:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00041712420068140051.

07/10/2021, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041712420068140051: - O asssunto 10540 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10540 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

07/10/2021, 12:58

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

30/09/2021, 10:44

Remessa

29/09/2021, 10:31

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 15:34

Remessa

19/05/2021, 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2020, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 15:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/03/2020, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2020, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2020, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2020, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - x

13/02/2020, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190493907908

27/11/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 15:04

Remessa

27/11/2019, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/10/2019, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2019, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190350019660

27/08/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 15:35

Remessa

27/08/2019, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/06/2019, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2019, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 13:25

CONCLUSOS

14/06/2019, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2019, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2019, 13:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/03/2019, 10:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/02/2019, 09:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - IRDR julgado

01/02/2019, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/08/2018, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/08/2018, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/08/2018, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2018, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/08/2018, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2018, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180273404065

06/07/2018, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 17:05

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

06/07/2018, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2018, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2018, 09:08

CONCLUSOS

19/04/2018, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2018, 12:07

CONCLUSOS

06/03/2018, 08:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041712420068140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 10:59

CONCLUSOS

12/09/2017, 08:15

CONCLUSOS

24/07/2017, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2017, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2017, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170252918102

14/06/2017, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 16:44

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

14/06/2017, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/05/2017, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2017, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2017, 12:59

CONCLUSOS

16/01/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2017, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160511806204

16/12/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 15:07

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

16/12/2016, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160511800578

16/12/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 15:05

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

16/12/2016, 15:05

AGUARD. RETORNO DE AR

12/12/2016, 12:08

SETOR CORRESPONDENCIA

12/12/2016, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2016, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2016, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2016, 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/10/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/10/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 11:02

CONCLUSOS

01/08/2016, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2016, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160279802380

13/07/2016, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 14:07

Remessa - ;DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. OBS: NÃO VEIO ACOMPANHADO DE NENHUMA PETIÇÃO.

13/07/2016, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160251738631

23/06/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 16:23

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

23/06/2016, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/03/2016, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 11:43

CONCLUSOS

03/07/2015, 15:31

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

17/11/2014, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2014, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2014, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2014, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2014, 09:59

Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE. Obs.: Petição entregue junto com os Autos.

14/10/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/07/2014, 12:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/07/2014, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2014, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2014, 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2013, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2013, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2013, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2013, 12:24

Remessa

06/12/2013, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/09/2013, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/09/2013, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2013, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2012, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2011, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2011, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2011, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

07/09/2011, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/09/2011, 10:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/09/2011, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2011, 14:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

CONCLUSOS URGENTES - GABINETE - ARMARIO ARAPIUNS PRAT. 2B

01/02/2011, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2010, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - lote 410/ caixa 56/ EXECUÇÃO FISCAL.. Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/08/2010, 11:15

AS PARTES - Carga ao Procurador Jurídico do Estado do Pará, Dr. Gustavo da Silva Lynch, Mat. 55223902-1, Proc. contendo 37 fls.

23/03/2010, 14:28

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO ATÉ DEZEMBRO DE 2009 CAIXA G

10/01/2009, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2009, 14:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2008, 08:51

AGUARD.REMES. CURADORIA - caixa ""A""

27/05/2008, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

14/05/2008, 12:52

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 8

14/05/2008, 12:47

DECISAO INTERLOCUTORIA

13/05/2008, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2008, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 11:49

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

13/05/2008, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

18/12/2007, 01:00

DESPACHO

13/12/2007, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2007, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2007, 13:32

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

30/10/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA C

16/10/2007, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2007, 14:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote A

09/05/2007, 12:15

MIGRACAO

03/05/2007, 14:37

Comutação da pena

02/05/2007, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

13/04/2007, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/04/2007, 11:23

PENHORA

12/04/2007, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

11/04/2007, 01:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa B

20/03/2007, 13:24

AUTUAÇÃO

05/03/2007, 08:06

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

01/03/2007, 12:05

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

01/03/2007, 12:05

À DISTRIBUIÇÃO

22/02/2007, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2007, 14:25

A DISTRIBUICAO - Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.

15/02/2007, 01:00

MIGRACAO - gaveta 1

07/02/2007, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2007, 12:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX- A- FAB.

23/01/2007, 12:33

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2006, 12:39

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2006, 12:11

MIGRACAO

06/09/2006, 16:23

AGUARDANDO MANDADO

30/08/2006, 16:29

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2006, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Ramon 22/08, prazo 25/08

21/08/2006, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2006, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

16/08/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2006, 13:07

DESPACHO

11/08/2006, 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

11/08/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2006, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

01/08/2006, 12:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:11

Decisão

•21/05/2025, 11:22

Decisão

•20/05/2025, 16:30

Decisão

•03/09/2024, 09:55

Despacho

•28/02/2024, 11:38

Sentença

•18/01/2024, 11:18

Sentença

•18/01/2024, 09:50

Despacho

•11/12/2023, 13:54

Decisão

•15/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:10