Execução Fiscal 0806406-54.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.665,14

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

O A KOSTOV & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDIANE AZEVEDO CARNEIRO

CPF

Reu

OMAR ALMEIDA KOSTOV

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:22

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:22

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de EDIANE AZEVEDO CARNEIRO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de OMAR ALMEIDA KOSTOV em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de O A KOSTOV & CIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2025, 09:38

Todas as movimentações(118)

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:22

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:22

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 09:07

Sentença

•26/03/2025, 12:13

01/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de EDIANE AZEVEDO CARNEIRO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de OMAR ALMEIDA KOSTOV em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de O A KOSTOV & CIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:17

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de O A KOSTOV & CIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de OMAR ALMEIDA KOSTOV em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de EDIANE AZEVEDO CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de EDIANE AZEVEDO CARNEIRO em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de OMAR ALMEIDA KOSTOV em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de O A KOSTOV & CIA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 12:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806406-54.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME, OMAR ALMEIDA KOSTOV, EDIANE AZEVEDO CARNEIRO DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente p

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:26

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME, OMAR ALMEIDA KOSTOV, EDIANE AZEVEDO CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0806406-54.2018.8.14.0051

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de O A KOSTOV & CIA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:16

Decorrido prazo de OMAR ALMEIDA KOSTOV em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:16

Decorrido prazo de EDIANE AZEVEDO CARNEIRO em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2023, 09:00

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806406-54.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME, OMAR ALMEIDA KOSTOV, EDIANE AZEVEDO CARNEIRO Endereço 1: Trav. Professor Antônio de Carvalho, nº 870, bairro Aldeia, CEP nº 68040-470, Santarém-PA Endereço 2: Rua Raimundo Fona, nº 922, bairro Liberdade, CEP nº68040-260 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.837,64 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do dé

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 11:25

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão

08/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de certidão

23/04/2020, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:13

Conclusos para despacho

10/04/2019, 10:38

Juntada de certidão

10/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:29

Juntada de ato ordinatório

09/10/2018, 11:28

Juntada de identificação de ar

09/10/2018, 11:27

Juntada de identificação de ar

09/10/2018, 09:56

Juntada de identificação de ar

09/10/2018, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2018, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2018, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 09:37

Despacho

•14/11/2024, 09:55

Despacho

•13/11/2024, 12:51

Decisão

•05/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:58

Decisão

•15/06/2023, 11:10

Despacho

•03/05/2023, 14:33

Decisão

•28/10/2022, 13:48

Decisão

•18/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:50

Decisão

•25/06/2021, 10:50

Decisão

•24/02/2021, 07:50

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/04/2025, 09:07

Sentença

•26/03/2025, 12:13

Despacho

•14/11/2024, 09:55

Despacho

•13/11/2024, 12:51

Decisão

•05/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:58

Decisão

•15/06/2023, 11:10

Despacho

•03/05/2023, 14:33

Decisão

•28/10/2022, 13:48

Decisão

•18/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:50

Decisão

•25/06/2021, 10:50

Decisão

•24/02/2021, 07:50

Decisão

•23/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:39

Despacho

•19/11/2019, 09:42

Despacho

•25/07/2019, 12:46

Despacho

•24/07/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 11:28

Decisão

•21/09/2018, 09:19