Execução Fiscal 0806033-52.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.254,12

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

E. P. SILVA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

JUCILEIDE RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

EDEVANE PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE DA SILVA LOPES VASCONCELOS

OAB/PA 18219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de E. P. SILVA TRANSPORTES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de EDEVANE PEREIRA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:02

Juntada de mandado

04/09/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:02

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de E. P. SILVA TRANSPORTES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de EDEVANE PEREIRA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:58

19/12/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:02

Juntada de mandado

04/09/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:02

Juntada de mandado

01/09/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:38

Processo Desarquivado

09/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:52

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de E. P. SILVA TRANSPORTES - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de EDEVANE PEREIRA SILVA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de E. P. SILVA TRANSPORTES - ME em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 09:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806033-52.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: E. P. SILVA TRANSPORTES - ME, EDEVANE PEREIRA SILVA DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arqu

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:15

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: E. P. SILVA TRANSPORTES - ME, EDEVANE PEREIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0806033-52.2020.8.14.0051

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de E. P. SILVA TRANSPORTES - ME em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:01

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806033-52.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: E. P. SILVA TRANSPORTES - ME, EDEVANE PEREIRA SILVA Endereço: Rua Sofia Imbiriba, 972, Bairro Liberdade, Cep 68040-270, Santarém/PA. VALOR DA DÍVIDA: R$21.360,41 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Defiro o pedido do exequente contido no ID 92642659, tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de que, na firma individual, não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e da firma, assim,

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:22

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:49

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:21

Juntada de identificação de ar

08/10/2022, 06:07

Decorrido prazo de E. P. SILVA TRANSPORTES - ME em 30/09/2022 23:59.

08/10/2022, 06:07

Juntada de manifestação

04/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:36

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 08:46

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:58

Despacho

•18/07/2025, 09:41

Decisão

•04/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:23

Decisão

•15/06/2023, 11:11

Decisão

•05/05/2023, 10:57

Decisão

•14/04/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:37

Decisão

•16/06/2021, 15:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:58

Despacho

•18/07/2025, 09:41

Decisão

•04/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:23

Decisão

•15/06/2023, 11:11

Decisão

•05/05/2023, 10:57

Decisão

•14/04/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:37

Decisão

•16/06/2021, 15:31

Decisão

•23/02/2021, 08:46

Decisão

•14/01/2021, 12:14

Decisão

•14/01/2021, 10:33