Execução Fiscal 0800727-92.2021.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.087.691,70

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0800419-51.2024.8.14.0043

27/03/2024, 19:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 24/07/2023

27/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

02/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Todas as movimentações(38)

Apensado ao processo 0800419-51.2024.8.14.0043

27/03/2024, 19:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 24/07/2023

27/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 31/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 12:32

Despacho

•06/11/2023, 11:07

02/02/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

02/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:43

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTD, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente requereu a extinção em virtude da quitação do débito. O art. 156, I, do CTN dispõe o seguinte: "Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;". Já o art. 924, II, do CPC determina o abaixo descrito: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/06/2023, 20:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 20:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:25

Sentença

•15/06/2023, 11:12

Sentença

•09/06/2023, 17:43

Sentença

•31/05/2023, 09:56

Decisão

•24/04/2023, 14:18

Decisão

•31/01/2023, 18:12

Decisão

•13/10/2021, 16:01