Execução Fiscal 0007676-58.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 67.082,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEGACHIP COMPUTADORES LTDA ME

Reu

AUGUSTO JUCELIO DA SILVA MARIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de MEGACHIP COMPUTADORES LTDA ME em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:03

Publicado EDITAL em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MEGACHIP COMPUTADORES LTDA ME VALOR DA CAUSA: R$: 112.610,72 (cento e doze mil seiscentos e dez reais setenta e dois centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2015570018110-8 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 14/04/2015 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ADELINO ARRAIS GOMES DA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0007676-58.2016.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(144)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:28

Sentença

•29/06/2025, 16:08

17/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de MEGACHIP COMPUTADORES LTDA ME em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:03

Publicado EDITAL em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MEGACHIP COMPUTADORES LTDA ME VALOR DA CAUSA: R$: 112.610,72 (cento e doze mil seiscentos e dez reais setenta e dois centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2015570018110-8 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 14/04/2015 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ADELINO ARRAIS GOMES DA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0007676-58.2016.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:26

Juntada de Edital

15/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 19:16

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:24

Processo migrado do Sistema Libra

25/06/2021, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068051911

03/05/2021, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068051911

03/05/2021, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068051911

27/04/2021, 10:46

Remessa

27/04/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 10:46

Remessa

26/04/2021, 13:06

OUTROS

26/04/2021, 13:05

Remessa

26/04/2021, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076765820168140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - Justificativa: N CERTIDAO DA 2015570018108 SEM TERMO DE POSSE.

26/04/2021, 11:06

OUTROS

04/03/2021, 09:53

OUTROS

01/03/2021, 09:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/02/2021, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/01/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 10:27

Remessa - Remessa

22/01/2021, 10:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 10:27

AGUARDANDO JUNTADA

20/01/2021, 10:23

OUTROS

18/01/2021, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2021, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2021, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251927585

06/11/2020, 08:37

Remessa - BO629665811BR CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

06/11/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2020, 08:37

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2020, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 10:30

Recebimento - Recebimento

02/03/2020, 08:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2020, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:00

Conclusão - Conclusão

13/02/2020, 10:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 10:14

Conclusão - Conclusão

13/02/2020, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2020, 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00076765820168140006: - Valor de causa alterado de 67082.97 para 112610.72. - Justificativa: N CERTIDAO DA 2015570018108 SEM TERMO DE POSSE. - Ação Coletiva: N.

13/02/2020, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:08

AGUARDANDO JUNTADA

03/02/2020, 09:47

OUTROS

03/02/2020, 09:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 09:30

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021082232

24/01/2020, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021082232

22/01/2020, 16:22

Remessa

22/01/2020, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 13:37

Remessa - Remessa

17/10/2019, 13:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2019, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/10/2019, 10:21

OUTROS

27/09/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190314232868

01/08/2019, 18:18

Remessa - BI927812651BR CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

01/08/2019, 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2019, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2019, 18:17

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2019, 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 14:03

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 08:21

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2019, 13:54

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:32

OUTROS

24/08/2017, 12:17

APENSAR PROCESSO

24/08/2017, 12:08

Apensamento - Movimento de arquivamento null

24/08/2017, 09:21

Apensamento - Apensamento

24/08/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 09:21

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:09

OUTROS

05/05/2016, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2016, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2016, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 10:35

OUTROS

02/05/2016, 10:47

OUTROS

29/04/2016, 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2016, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

28/04/2016, 11:32

Despacho

•31/01/2025, 13:51

Despacho

•21/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:29

Despacho

•28/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:16

Decisão

•11/08/2022, 08:27

Decisão

•10/08/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 19:16