Execução Fiscal 0000744-37.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.602,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

ODILEA GOMES DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:21

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexis

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:01

Extinto o processo por desistência

18/02/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:23

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•03/10/2019, 12:44

Despacho

•10/02/2020, 18:50

18/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:21

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexis

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:01

Extinto o processo por desistência

18/02/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:21

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2019, 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2019, 13:08

Processo migrado do Sistema Libra

03/10/2019, 12:44

REMESSA INTERNA

20/09/2019, 09:51

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 10:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/09/2019, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007441320108140015: - Competência Antiga: 26, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Município atualizado: 2400 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 9149 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 9149. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC. - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2019, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2019, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190320361231

13/09/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2019, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190372926113

11/09/2019, 12:12

Remessa - OF. 1193/2019- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/09/2019, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2019, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2019, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190320361231

06/08/2019, 15:07

Remessa

06/08/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/07/2019, 09:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 11:14

Conclusão - Conclusão

06/06/2019, 11:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2019, 16:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2019, 16:39

OUTROS

02/05/2019, 10:31

AGUARD. RETORNO DE AR

19/11/2018, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

20/04/2018, 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2018, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180098913578

13/03/2018, 12:53

Remessa - DEVOLVIDA

13/03/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2018, 12:53

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/02/2018, 10:05

OUTROS

19/12/2017, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2017, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2017, 08:47

OUTROS

11/08/2017, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2017, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2016, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2016, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 11:52

AGUARD. RETORNO DE AR

03/10/2016, 10:23

Remessa - DEVOLVIDA

28/09/2016, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160395621253

28/09/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2016, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2016, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/07/2016, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

06/07/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 10:28

OUTROS

19/01/2016, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 11:04

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

30/11/2015, 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 18:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2015, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2015, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2015, 12:56

OUTROS

21/07/2015, 08:52

OUTROS

16/06/2014, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 13:17

OUTROS

02/05/2013, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2011, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2011, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2011, 12:37

Remessa

01/04/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2011, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/10/2010, 15:26

AGUARDANDO A PARTE

04/10/2010, 11:39

Documento - Documento

04/10/2010, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2010, 09:05

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007441320108140015.

04/10/2010, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/10/2010, 13:07

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

01/10/2010, 13:07

AGUARDANDO MANDADO - processo aguadando mandado com oficial de justiça ( prateleira 02/ pilha 01)

18/05/2010, 16:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/03/2010, 09:07

CITACAO E PENHORA

11/03/2010, 09:07

AGUARDANDO MANDADO - processo aguardando mandado com oficial de justiça.prat. 03- pilha 01 de aguardando mandado.

22/02/2010, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2010, 08:51

AO PARTIDOR - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

19/02/2010, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2010, 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

12/02/2010, 12:53

DESPACHO

12/02/2010, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2010, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento da inicial.. Recebido por: ANTONIA HELOIZE TORRES DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

10/02/2010, 11:04

AUTUAÇÃO

09/02/2010, 13:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 576010112

08/02/2010, 11:24

Decisão

•15/06/2020, 08:19

Decisão

•15/06/2020, 08:47

Despacho

•27/07/2021, 10:21

Sentença

•18/02/2022, 14:01

Sentença

•23/02/2022, 11:21