Ação Penal - Procedimento Sumário 0010225-65.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

REGINALDO REIS LACORTE

CPF

Reu

A COMUNIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 08:51

Transitado em Julgado em 19/10/2022

31/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de REGINALDO REIS LACORTE em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:30

Homologada a Transação Penal

13/09/2022, 16:12

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 12/09/2022 11:30 Vara Criminal de Tucuruí.

13/09/2022, 15:45

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/09/2022 11:30 Vara Criminal de Tucuruí.

09/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:45

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 08:51

Transitado em Julgado em 19/10/2022

31/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de REGINALDO REIS LACORTE em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:30

Homologada a Transação Penal

Documentos

Documento de Migração

•09/06/2021, 13:08

Decisão

•13/08/2021, 08:55

13/09/2022, 16:12

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 12/09/2022 11:30 Vara Criminal de Tucuruí.

13/09/2022, 15:45

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/09/2022 11:30 Vara Criminal de Tucuruí.

09/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

05/07/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:25

Juntada de Informações

05/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2022, 22:45

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2022, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010225-65.2019.8.14.0061. REU: REGINALDO REIS LACORTE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista a necessidade de readequação de pauta inviabiliz

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2022 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

20/01/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 09:30 Vara Criminal de Tucuruí.

21/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2021, 11:55

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:20

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:41

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

13/08/2021, 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2021 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

12/08/2021, 23:28

Juntada de Informações

04/08/2021, 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2021, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 20:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2021, 20:37

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2021, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

01/07/2021, 18:47

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2021, 21:47

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:17

Processo migrado do Sistema Libra

09/06/2021, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2021, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

18/05/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2021, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/11/2020, 12:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2020, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2020, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2020, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 14:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/10/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 14:08

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

27/10/2020, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2020, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 10:52

Remessa - resposta a acusação

07/10/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222420282

07/10/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/10/2020, 20:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/10/2020, 20:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 20:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/10/2020, 20:54

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2020, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2020, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA

02/10/2020, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL

02/10/2020, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 10:56

CITACAO - CITACAO

19/08/2020, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2020, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2020, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2020, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2020, 16:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2020, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 16:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2020, 13:56

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

20/03/2020, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN

20/03/2020, 11:51

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

20/03/2020, 11:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI (5304883) do processo 00102256520198140061.Motivo: MUDANÇA PARA AÇÃO PENAL

20/03/2020, 09:24

OUTROS

19/03/2020, 13:15

OUTROS

12/03/2020, 10:13

OUTROS

09/03/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:36

AGUARDANDO JUNTADA

09/01/2020, 11:39

AGUARDANDO JUNTADA

09/01/2020, 11:39

AGUARDANDO JUNTADA

09/01/2020, 11:35

Remessa - MP - DENUNCIA....03 - FOLHAS.

09/01/2020, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200003613502

09/01/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 10:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2019, 12:49

OUTROS

30/10/2019, 08:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102256520198140061: - Nr inquerito alterado de 00083/2019.106084-2 para 0008320191005402. - Número de páginas alterado de 17 para 25. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: IPL POR FLAGRANTE - REF. BOP Nº 00083/2019.106084-2. CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.. - Ação Coletiva: N.

29/10/2019, 19:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2019, 17:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0010225-65.2019.8.14.0061 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:

29/10/2019, 17:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN

29/10/2019, 17:35

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

29/10/2019, 17:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/09/2019, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 11:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/09/2019, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/09/2019, 11:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/09/2019, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO MARTINS ARAUJO para : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA

25/09/2019, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA para : RAIMUNDO MARTINS ARAUJO

25/09/2019, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

25/09/2019, 09:03

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

25/09/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 08:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/09/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 08:57

Homologação - Homologação

24/09/2019, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 14:17

CONCLUSOS

23/09/2019, 14:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/09/2019, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

23/09/2019, 13:07

Decisão

•08/10/2021, 13:41

Despacho

•14/10/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:01

Despacho

•06/07/2022, 08:45

Sentença

•13/09/2022, 16:12