Execução Fiscal 0117596-52.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.432,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA

Terceiro

LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA

Reu

LIMA E FACANHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de LIMA E FACANHA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:52

Publicado Citação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0117596-52.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LIMA E FACANHA LTDA, LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.432,10 Número da inscrição em dívida ativa Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:08

Expedição de Edital.

15/06/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:53

Todas as movimentações(44)

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de LIMA E FACANHA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:06

23/06/2023, 11:52

Publicado Citação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0117596-52.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LIMA E FACANHA LTDA, LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.432,10 Número da inscrição em dívida ativa Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:08

Expedição de Edital.

15/06/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:15

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:19

Conclusos para decisão

30/10/2017, 12:33

Movimento Processual Retificado

30/10/2017, 12:33

Conclusos para decisão

27/10/2017, 11:44

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:54

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:00

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 10:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2016, 14:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 14:43

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 16:37