Execução Fiscal 0039160-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.406,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCILEIDE MONTEIRO MENDES

CPF

Reu

DEUZIMAR CARVALHO DE MENEZES

CPF

Reu

ZIFRAN COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ZIFRAN COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:59

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ZIFRAN COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 21:02

Decisão

•19/12/2024, 11:21

23/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de ZIFRAN COMERCIO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 12:02

Publicado Citação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0039160-21.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ZIFRAN COMERCIO LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.406,70 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscrição em dívida Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:08

Expedição de Edital.

15/06/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:52

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:26

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:05

Movimento Processual Retificado

31/10/2017, 11:05

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:51

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 21:18

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 12:02

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:15

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

12/01/2017, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

04/10/2016, 07:48

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2016, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:44

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2014, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:23

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 10:52

Remessa

17/01/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2014, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/06/2013, 17:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00391602120128140301: - Observação alterada.

27/05/2013, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 11:06

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2012, 08:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00391602120128140301: - Observação alterada.

11/09/2012, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 11:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:37

Decisão

•23/08/2024, 10:57

Decisão

•01/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:32