Execução Fiscal 0092621-63.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.604,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SATURNINO PERCY BASTOS NETO

CPF

Reu

SATURBEL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:49

Expedição de Edital.

26/03/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:16

Todas as movimentações(56)

Publicado Edital em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:49

Expedição de Edital.

26/03/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:22

Decisão

•08/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:16

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de SATURBEL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de SATURNINO PERCY BASTOS NETO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 12:23

Publicado Citação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0092621-63.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SATURBEL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, SATURNINO PERCY BASTOS NETO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 8.604,67 Número da inscrição Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:08

Expedição de Edital.

15/06/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:11

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:48

Conclusos para decisão

30/10/2017, 07:53

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 09:18

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:45

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:21

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 15:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 15:24

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 16:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/02/2016, 16:26

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:07