Embargos de Declaração Cível 0802083-85.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.280,26

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

TC ONLINE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

D K DOS SANTOS DANTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/GO 35340·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP 323065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:37

Expedição de Carta.

13/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 10:52

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Carta.

08/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de carta

08/05/2026, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:37

Expedição de Carta.

13/05/2026, 11:37

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 16:25

Decisão

•30/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 10:52

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Carta.

08/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de carta

08/05/2026, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 11:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de D K DOS SANTOS DANTAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de carta

10/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de D K DOS SANTOS DANTAS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de D K DOS SANTOS DANTAS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de D K DOS SANTOS DANTAS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:36

Expedição de Carta.

14/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:36

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:06

Expedição de Carta.

10/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:06

Conhecido o recurso de D K DOS SANTOS DANTAS LTDA - CNPJ: 26.452.483/0001-59 (RECORRIDO) e não-provido

05/11/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 11:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

23/05/2025, 06:56

Juntada de Certidão

23/05/2025, 06:56

Decorrido prazo de TC ONLINE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:03

Expedição de Carta.

05/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de TC ONLINE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2025, 06:49

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

27/07/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 10:00

Acórdão

•05/11/2025, 16:34

Decisão

•12/09/2025, 12:05

Decisão

•30/04/2025, 16:48

Decisão

•06/03/2025, 06:49

Despacho

•04/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 13:43

Sentença

•12/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:27

Sentença

•25/04/2024, 13:19

Sentença

•26/03/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:21

Todos os documentos(22)

Acórdão

•07/05/2026, 16:25

Decisão

•30/03/2026, 15:10

Acórdão

•05/11/2025, 16:34

Decisão

•12/09/2025, 12:05

Decisão

•30/04/2025, 16:48

Decisão

•06/03/2025, 06:49

Despacho

•04/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 13:43

Sentença

•12/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:27

Sentença

•25/04/2024, 13:19

Sentença

•26/03/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 11:43

Sentença

•25/10/2023, 15:17

Despacho

•30/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:48

Decisão

•16/06/2023, 11:16

Decisão

•15/06/2023, 15:44