Apelação / Remessa Necessária 0000144-75.2009.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.145,54

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

LANDULFO BRITTO FILHO

CPF

Reu

DERIVALDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2022, 13:29

Baixa Definitiva

10/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:02

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:57

Conhecido o recurso de BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (APELADO) e provido

30/10/2021, 23:23

Conclusos para decisão

29/10/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 11:25

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:50

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:49

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2022, 13:29

Baixa Definitiva

10/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 07:57

Decisão

•30/10/2021, 23:23

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:02

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:57

Conhecido o recurso de BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (APELADO) e provido

30/10/2021, 23:23

Conclusos para decisão

29/10/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 11:25

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:50

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:32