Execução de Título Extrajudicial 0811063-89.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.469,43

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:59

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 106774487, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

16/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:26

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:59

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 106774487, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

16/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:52

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art.784 e incisos do Código de Processo Civil. Processe-se o feito nos termos determinados pelo art.829 do CPC, excetuando-se o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, conforme determinado pelo art.53 da Lei 9.099/1995. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito. Expeça-se mandado de

19/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 09:36

Sentença

•02/02/2024, 10:48

Decisão

•18/12/2023, 13:55

Decisão

•16/06/2023, 09:01

Decisão

•06/06/2023, 13:49