Execução Fiscal 0800086-87.2020.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 45.294,48

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IVETE CASTRO MORAES NOGUEIRA

CPF

Reu

SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de IVETE CASTRO MORAES NOGUEIRA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:39

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(156)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de IVETE CASTRO MORAES NOGUEIRA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:27

28/01/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:39

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:17

Juntada de Alvará

22/07/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de IVETE CASTRO MORAES NOGUEIRA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:59

Publicado Decisão em 30/01/2025.

06/02/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 02:04

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:00

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:32

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:39

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de IVETE CASTRO MORAES NOGUEIRA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800086-87.2020.8.14.0060. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, IVETE CASTRO MORAES NOGUEIRA ENDEREÇO: TRAVESSA QUINZE DE AGOSTO, 1317, BAIRRO SANTA CLARA, SANTARÉM-PA. CEP 68005-394 VALOR DA DÍVIDA: R$ 66.157,84 DECISÃO/ MANDADO 1. Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, que constitui o fim maior da execução, que é assegurar o recebimento do crédito, passo a decidir sobre a

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 09:04

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição

07/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 08:25

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição

31/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 11:41

Juntada de identificação de ar

23/12/2021, 08:08

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 10:26

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 09:40

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2021, 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Estado do Pará

28/10/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 19:01

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 13:55

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:03

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

20/09/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição

28/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de identificação de ar

27/08/2021, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 09:26

Juntada de Carta

22/04/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:44

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 14:54

Despacho

•19/09/2025, 09:41

Despacho

•18/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:27

Decisão

•22/07/2025, 13:17

Decisão

•24/06/2025, 09:57

Decisão

•28/01/2025, 14:52

Despacho

•01/11/2024, 14:05

Decisão

•26/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:00

Decisão

•18/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:39

Decisão

•16/06/2023, 10:05

Todos os documentos(31)

Decisão

•28/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:27

Despacho

•19/09/2025, 09:41

Despacho

•18/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:27

Decisão

•22/07/2025, 13:17

Decisão

•24/06/2025, 09:57

Decisão

•28/01/2025, 14:52

Despacho

•01/11/2024, 14:05

Decisão

•26/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:00

Decisão

•18/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:39

Decisão

•16/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:17

Decisão

•13/09/2022, 13:44

Decisão

•12/09/2022, 10:11

Decisão

•06/06/2022, 17:52

Decisão

•04/06/2022, 11:09

Decisão

•10/03/2022, 13:14

Decisão

•09/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:41

Decisão

•03/11/2021, 10:26

Decisão

•26/10/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:33

Despacho

•05/04/2021, 16:06

Despacho

•12/02/2021, 17:05

Despacho

•19/08/2020, 16:44