Execução Fiscal 0001177-59.2012.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.802,60

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREMPA

Autor

M J SOUSA SILVA

CNPJ

Reu

M J SOUSA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:36

Juntada de decisão

16/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de M J SOUSA SILVA - ME em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:36

Juntada de decisão

16/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 16:44

Documentos

Petição

•16/07/2025, 08:58

Decisão

•23/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de M J SOUSA SILVA - ME em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 09:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:06

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:41

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 19:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001177-59.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M J SOUSA SILVA - ME, MARIA JOSE SOUSA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.387,01 DECISÃO/ MANDADO 1. Defiro o pedido do exequente contido no ID 91986560, tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de que, na firma individual, não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e da firma, assim, o sócio responde ilimitadamente. Colaciono julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEN

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:01

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011775920128140051: - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

19/11/2021, 10:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREMPA no processo 00011775920128140051.

19/11/2021, 10:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREMPA no processo 00011775920128140051.

19/11/2021, 10:51

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

09/11/2021, 09:44

Remessa

08/11/2021, 09:59

REMESSA INTERNA

31/08/2021, 15:02

Remessa

20/05/2021, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 09:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200283792182

11/12/2020, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2020, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2020, 13:57

Remessa

11/12/2020, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 12:17

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/11/2020, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2020, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2020, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2020, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2020, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063663874

20/02/2020, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 17:31

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL).

20/02/2020, 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 17:31

AGUARD. RETORNO DE AR

05/02/2020, 10:58

SETOR CORRESPONDENCIA

05/02/2020, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 11:53

SETOR CORRESPONDENCIA

04/02/2020, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2020, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2020, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 11:48

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/01/2020, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2019, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190519418326

16/12/2019, 08:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 08:11

Remessa

16/12/2019, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 08:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/11/2019, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2019, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2019, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2019, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/11/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 13:21

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

25/10/2019, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2019, 09:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - movimento genérico para retirar suspensão em alguns processos

22/10/2019, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2019, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190424037935

11/10/2019, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2019, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2019, 17:04

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (PMS).

11/10/2019, 17:04

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/06/2019, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2019, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 13:22

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2019, 13:22

CONCLUSOS

03/05/2019, 11:32

CONCLUSOS

26/03/2019, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101026771

19/03/2019, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 12:22

Remessa

19/03/2019, 12:22

VISTAS AO DEFENSOR

13/03/2019, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180349913882

28/08/2018, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2018, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2018, 15:55

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

28/08/2018, 15:55

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/08/2018, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2018, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2018, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2018, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/03/2018, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 10:03

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

22/03/2018, 10:03

CONCLUSOS

27/02/2018, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011775920128140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 13:36

CONCLUSOS

06/09/2017, 08:53

CONCLUSOS

06/07/2017, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2017, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2017, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2017, 09:33

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

30/06/2017, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170267905281

26/06/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 14:34

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

26/06/2017, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/05/2017, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 10:50

CONCLUSOS

16/01/2017, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2017, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170007305081

12/01/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2017, 14:37

Remessa

12/01/2017, 14:37

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/11/2016, 09:01

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

09/11/2016, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:15

CONCLUSOS

01/11/2016, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/11/2015, 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2015, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

20/11/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2015, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2015, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2015, 08:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2015, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2015, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2015, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2015, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/05/2015, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2015, 12:35

Remessa - Correspondência oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (Procuradoria Fiscal).

09/03/2015, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2015, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2015, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2015, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2014, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2014, 11:30

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

11/11/2014, 07:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2014, 11:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/11/2014, 10:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/11/2014, 10:46

Remessa

04/11/2014, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2014, 16:39

À UNAJ

04/11/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 10:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

03/11/2014, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2014, 08:39

SETOR CORRESPONDENCIA

29/10/2014, 13:17

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2014, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2014, 10:23

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

25/07/2014, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2014, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2014, 08:46

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2014, 08:41

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2014, 08:30

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2014, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

19/11/2013, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2013, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:49

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583993040BR

15/10/2013, 11:28

AGUARDANDO MANDADO

09/08/2013, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM para Comarca: SANTARÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : FERNANDO BRANCHES FARIAS para : CLOVENIR AMARAL BANDEIRA

01/03/2013, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/11/2012, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : FERNANDO BRANCHES FARIAS

09/11/2012, 14:11

MANDADO(S) A CENTRAL

07/11/2012, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 15:54

CITACAO - CITACAO

06/11/2012, 15:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011775920128140051: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952.

29/10/2012, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2012, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2012, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2012, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2012, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2012, 11:15

Remessa

13/09/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2012, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ROSA MONTE

14/08/2012, 11:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2012, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2012, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2012, 12:29

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2012, 11:05

SETOR CORRESPONDENCIA - citação/intimação postal 05/03/2012

05/03/2012, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2012, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2012, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2012, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2012, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/02/2012, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/02/2012, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/02/2012, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTAREM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

08/02/2012, 13:51

Decisão

•23/05/2025, 10:44

Petição

•19/05/2025, 09:48

Decisão

•20/03/2025, 11:14

Decisão

•20/03/2025, 11:09

Decisão

•02/12/2024, 00:45

Sentença

•29/10/2024, 12:31

Despacho

•29/05/2024, 15:47

Despacho

•08/04/2024, 12:54

Despacho

•03/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:12

Decisão

•17/01/2024, 09:31

Decisão

•14/12/2023, 10:27

Todos os documentos(19)

Petição

•16/07/2025, 08:58

Decisão

•23/05/2025, 11:25

Decisão

•23/05/2025, 10:44

Petição

•19/05/2025, 09:48

Decisão

•20/03/2025, 11:14

Decisão

•20/03/2025, 11:09

Decisão

•02/12/2024, 00:45

Sentença

•29/10/2024, 12:31

Despacho

•29/05/2024, 15:47

Despacho

•08/04/2024, 12:54

Despacho

•03/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:12

Decisão

•17/01/2024, 09:31

Decisão

•14/12/2023, 10:27

Decisão

•14/09/2023, 12:07

Decisão

•09/08/2023, 13:45

Decisão

•16/06/2023, 10:05

Despacho

•13/04/2023, 10:57