Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801248-18.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

EMERSON GUIMARAES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAICON SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER FRANCO ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO LIMA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

EMERSON GUIMARAES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAICON SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER FRANCO ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO LIMA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLAN PATRICK SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDER FRANCO ROSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2026, 16:06

Juntada de mandado

07/04/2026, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de EDER FRANCO ROSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:35

Despacho

•14/01/2026, 13:42

08/04/2026, 16:06

Juntada de mandado

07/04/2026, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/08/2026 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

22/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 11:01

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:44

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

29/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:01

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

25/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:08

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)

14/05/2025, 13:49

Suspensão Condicional do Processo

08/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:04

Expedição de Informações.

15/01/2024, 16:04

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:16

Audiência Una realizada para 25/08/2023 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

25/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de EMERSON GUIMARAES LIMA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de MAICON SILVA LIMA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de MAICON SILVA LIMA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDER FRANCO ROSA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de EMERSON GUIMARAES LIMA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK SOUZA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA BARROS em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDER FRANCO ROSA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK SOUZA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA BARROS em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:05

Audiência Una designada para 25/08/2023 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

05/07/2023, 09:56

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801248-18.2021.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AUTOR DO FATO: JONALTAN MACEDO DE SOUSA Nome: JONALTAN MACEDO DE SOUSA Endereço: AV. MARANHÃO LIMA, 2958, EM FRENTE A ESCOLA PROJETO, SÃO LUIZ II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Defiro o pedido do Ministério Público e designo audiência de

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:59

Audiência Conciliação não-realizada para 10/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

13/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de parecer

06/04/2023, 14:31

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:38

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

21/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de denúncia

20/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA BARROS em 22/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de EDER FRANCO ROSA em 22/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:17

Audiência Preliminar realizada para 20/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

21/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:07

Juntada de certidão de antecedentes criminais

15/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de JONALTAN MACEDO DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:50

Decorrido prazo de MAICON SILVA LIMA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:47

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK SOUZA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de EMERSON GUIMARAES LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:56

Juntada de Petição de diligência

28/05/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

28/05/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2022, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:07

Audiência Preliminar designada para 20/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

13/05/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 10:17

Conclusos para decisão

13/04/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 17:04

Despacho

•29/11/2025, 14:36

Decisão

•10/07/2025, 10:48

Decisão

•25/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:09

Decisão

•08/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:04

Despacho

•16/08/2023, 11:35

Despacho

•16/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:09

Despacho

•18/07/2022, 13:52

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:35

Despacho

•14/01/2026, 13:42

Despacho

•29/11/2025, 14:36

Decisão

•10/07/2025, 10:48

Decisão

•25/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:09

Decisão

•08/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:04

Despacho

•16/08/2023, 11:35

Despacho

•16/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:09

Despacho

•18/07/2022, 13:52

Despacho

•24/06/2022, 09:36

Despacho

•21/06/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:25

Decisão

•18/05/2021, 10:17