Execução Fiscal 0806605-08.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.727,72

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MESQUITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:59

Juntada de decisão

27/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:51

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de apelação

10/08/2024, 23:07

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:59

Juntada de decisão

27/03/2025, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:51

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de apelação

10/08/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:55

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2023, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:12

Juntada de Mandado

28/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de MESQUITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:44

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806605-08.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MESQUITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Endereço: RUA HOMERO GOMES DE CASTRO, Nº 620, BAIRRO BELA VISTA, ITAITUBA/PA, CEP 68180-610. VALOR DA DÍVIDA: R$7.454,66 DECISÃO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MESQUITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de MESQUITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:58

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806605-08.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MESQUITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. 2. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). 3. Uma vez que o resultado da pesquisa, via SISBAJU

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:54

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:34

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 08:34

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:55

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:10

Decorrido prazo de MESQUITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/06/2022 23:59.

27/06/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2021, 11:17

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 08:05

Conclusos para decisão

15/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 10:22

Decisão

•30/01/2025, 12:43

Decisão

•30/01/2025, 12:08

Decisão

•02/09/2024, 10:20

Sentença

•21/06/2024, 14:18

Despacho

•21/03/2024, 09:00

Despacho

•19/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:26

Decisão

•21/07/2023, 12:48

Decisão

•16/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:55

Decisão

•19/07/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:56

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:59

Decisão

•30/01/2025, 12:43

Decisão

•30/01/2025, 12:08

Decisão

•02/09/2024, 10:20

Sentença

•21/06/2024, 14:18

Despacho

•21/03/2024, 09:00

Despacho

•19/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:26

Decisão

•21/07/2023, 12:48

Decisão

•16/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:55

Decisão

•19/07/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:25

Decisão

•15/06/2021, 14:29

Decisão

•22/02/2021, 08:05

Decisão

•14/01/2021, 13:11

Decisão

•14/01/2021, 10:37