Execução Fiscal 0000672-92.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 7.729,74

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JOSE ELCI DA SILVA MEDEIROS BRITO

CPF

Reu

J E DA S M BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 19:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000672-92.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J E DA S M BRITO, JOSE ELCI DA SILVA MEDEIROS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:59

Todas as movimentações(192)

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 09:29

Decisão

•25/07/2023, 15:39

25/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 19:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000672-92.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J E DA S M BRITO, JOSE ELCI DA SILVA MEDEIROS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:26

Juntada de Alvará

10/04/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2023, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:25

Processo migrado do sistema Libra

25/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:02

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/10/2021, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2021, 09:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

01/10/2021, 09:24

Remessa

29/09/2021, 11:50

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 14:46

Remessa

20/05/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 09:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2020, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2020, 09:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/03/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

02/03/2020, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2020, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:00

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

17/02/2020, 15:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2020, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2020, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200042498571

06/02/2020, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 12:24

Remessa

06/02/2020, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 08:25

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2020, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2019, 11:30

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/10/2019, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2019, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 11:18

Rejeição - Rejeição

23/09/2019, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2019, 14:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processos em tramite - movimentação genérica

18/09/2019, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006729220178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

13/09/2019, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190366355915

06/09/2019, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2019, 12:49

Remessa

06/09/2019, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2019, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2019, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2019, 10:19

REMESSA INTERNA

22/07/2019, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190296466057

22/07/2019, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 12:50

Remessa

22/07/2019, 12:50

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/06/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2019, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2019, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2019, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190239776153

12/06/2019, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 14:26

Remessa

12/06/2019, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2019, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

07/05/2019, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2019, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2018, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2018, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2018, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2018, 09:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/09/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2018, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2018, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2018, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180345261859

24/08/2018, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2018, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2018, 14:33

Remessa

24/08/2018, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/08/2018, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 08:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM 20/07/18

20/07/2018, 08:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/07/2018, 08:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/07/2018, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/07/2018, 15:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR

05/07/2018, 15:53

AGUARDANDO MANDADO

21/06/2018, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2018, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2018, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180217258816

28/05/2018, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 13:49

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

28/05/2018, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 13:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/02/2018, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/02/2018, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2018, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2018, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2018, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2018, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2018, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 08:53

CITACAO - CITACAO

30/01/2018, 08:53

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 08:52

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006729220178140051: - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 13:55

CONCLUSOS

29/09/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2017, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2017, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170359258135

23/08/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 11:55

Remessa

23/08/2017, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2017, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/05/2017, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170069273046

21/02/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 10:11

Remessa

21/02/2017, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

13/02/2017, 09:59

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2017, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2017, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2017, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2017, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

18/01/2017, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2017, 09:44

Decisão

•16/06/2023, 10:55

Decisão

•10/04/2023, 11:26

Despacho

•28/03/2023, 14:42

Decisão

•09/01/2023, 11:16

Decisão

•13/12/2022, 11:55

Decisão

•12/12/2022, 10:34