Recurso Especial 0004095-03.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 355.542,93

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 1° Grau · TJPA · Monitória · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

DIASORIN LTDA

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

Representa: Autor

FELIPE HERMANNY

OAB/RJ 103811·CPF·Representa: Autor

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

Representa: Réu

FELIPE HERMANNY

OAB/RJ 103811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

DIASORIN LTDA

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Reu

DIASORIN LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de DIASORIN LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 15:57

Decisão

•09/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de DIASORIN LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:05

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:00

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2025, 16:16

Recurso Especial não admitido

24/02/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 10:22

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:21

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de DIASORIN LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de DIASORIN LTDA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:35

Publicado Acórdão em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de carta

26/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2024, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de DIASORIN LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:48

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:28

Juntada de petição

21/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva

16/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:25

Conclusos ao relator

17/08/2021, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

17/08/2021, 08:06

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

16/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 11:20

Declarada incompetência

05/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 10:10

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:37

Recebidos os autos

11/04/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:32

Decisão

•26/02/2025, 15:26

Decisão

•24/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:17

Acórdão

•29/08/2024, 13:01

Acórdão

•29/08/2024, 12:55

Despacho

•08/08/2024, 09:56

Decisão

•31/07/2023, 11:12

Decisão

•31/07/2023, 10:55

Sentença

•16/06/2023, 11:13

Despacho

•18/11/2021, 15:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/06/2025, 15:57

Decisão

•09/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:32

Decisão

•26/02/2025, 15:26

Decisão

•24/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:17

Acórdão

•29/08/2024, 13:01

Acórdão

•29/08/2024, 12:55

Despacho

•08/08/2024, 09:56

Decisão

•31/07/2023, 11:12

Decisão

•31/07/2023, 10:55

Sentença

•16/06/2023, 11:13

Despacho

•18/11/2021, 15:25

Decisão

•16/08/2021, 18:32

Decisão

•05/08/2021, 11:19

Documento de Migração

•10/04/2019, 11:51