Execução Fiscal 0002016-64.2010.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.664,10

Órgão julgador

Vara Única de Salinópolis

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

SANDRO BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE AMARAL ALVES

OAB/PA 13883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:55

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 12:27

Sentença

•21/09/2024, 15:25

17/09/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de SANDRO BRITO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de SANDRO BRITO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: SANDRO BRITO DOS SANTOS Endereço: RUA CAPITÃO JOÃO FELIX, N° 556, GUARANI II, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DESPACHO R. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA. Fone: (91) 3423-2269. E-mail: [email protected] Processo nº: 0002016-64.2010.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2022, 14:50

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/04/2022, 16:15

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2022, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 09:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/04/2022, 09:31

MIGRACAO

14/06/2021, 13:37

AGUARDANDO PRAZO

29/12/2020, 14:03

AGUARDANDO PRAZO

17/03/2020, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 14:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/03/2020, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/03/2020, 09:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2020, 09:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/03/2020, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SALINÓPOLIS, : JAMESON FERNANDES CHAVES

09/03/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190327748654

12/08/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 09:33

Remessa

12/08/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:47

Documento - Documento

29/07/2019, 13:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA FEDERAL

11/06/2019, 16:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/06/2019, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 16:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2019, 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 14:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/06/2019, 09:56

À UNAJ

04/06/2019, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 11:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/05/2019, 11:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/05/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 13:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2019, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2018, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2018, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2018, 15:39

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2018, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 15:39

CONCLUSOS

25/08/2016, 08:43

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

07/07/2015, 22:52

CONCLUSOS

13/04/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

11/08/2014, 07:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2014, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 12:40

Remessa - Requer prosseguimento do feito

06/08/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 12:38

Remessa

06/08/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 12:38

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00432/2014 - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2014, 08:16

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00450/2014 - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2014, 08:16

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00453/2014 - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2014, 08:16

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00433/2014 - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2014, 08:16

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00449/2014 - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2014, 08:16

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00431/2014 - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2014, 08:16

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00455/2014 - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2014, 08:16

VISTA AO PROCURADOR - ENCAMINHADO A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 00438/2014

10/07/2014, 08:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/07/2014, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 07:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2014, 07:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2014, 07:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/05/2014, 07:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SALINÓPOLIS, : JAMESON FERNANDES CHAVES

13/05/2014, 10:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:09

PROVIDENCIAR CITACAO

28/03/2012, 18:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2012, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2012, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2012, 09:51

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00020162220108140048.

14/03/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2011, 09:01

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CLAUDIO JOSE QUEMEL - Vara Unica de Salinopolis.

10/01/2011, 07:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 48001 - Vara Unica de Salinopolis . Usuario: 1378798

16/12/2010, 10:36

Despacho

•08/11/2023, 10:55

Despacho

•16/06/2023, 11:29

Despacho

•28/02/2023, 13:07