Execução Fiscal 0802607-84.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 822.230,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MINERACAO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 17:46

Sentença

•26/11/2024, 16:32

26/11/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 20:15

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802607-84.2018.8.14.0024 DECISÃO Considerando o exposto no ID 20693912, CHAMO o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 20667963. Cediço que o parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito t

19/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 20:12

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição

27/10/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:18

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:34

Cancelada a movimentação processual

28/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:17

Juntada de certidão

12/09/2019, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:21

Juntada de identificação de ar

29/05/2019, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

28/11/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 08:31

Decisão

•16/06/2023, 12:01

Decisão

•14/06/2023, 20:12

Decisão

•26/10/2020, 18:07

Despacho

•31/08/2020, 11:33

Despacho

•28/08/2020, 17:18

Despacho

•06/04/2020, 10:33

Despacho

•30/11/2018, 11:10