Apelação / Remessa Necessária 0801188-10.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.318,35

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MANOEL WELTON DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/02/2022, 09:16

Baixa Definitiva

18/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL WELTON DA CONCEICAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:01

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/11/2021, 20:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2021, 12:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/02/2022, 09:16

Baixa Definitiva

18/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL WELTON DA CONCEICAO em 17/12/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2020, 09:09

Decisão

•10/03/2020, 09:02

18/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:01

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/11/2021, 20:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 12:58

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 15:50

Decisão

•10/03/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:53

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:54

Decisão

•02/07/2020, 11:06

Decisão

•09/10/2020, 08:40

Decisão

•18/11/2020, 09:10

Decisão

•01/03/2021, 22:04

Decisão

•22/03/2021, 12:04

Sentença

•14/07/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:00

Decisão

•10/11/2021, 12:00

Decisão

•10/11/2021, 12:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/02/2020, 09:09

Decisão

•10/03/2020, 09:02

Decisão

•10/03/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:53

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:54

Decisão

•02/07/2020, 11:06

Decisão

•09/10/2020, 08:40

Decisão

•18/11/2020, 09:10

Decisão

•01/03/2021, 22:04

Decisão

•22/03/2021, 12:04

Sentença

•14/07/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:00

Decisão

•10/11/2021, 12:00

Decisão

•10/11/2021, 12:21

Decisão

•22/11/2021, 20:01

Decisão

•23/11/2021, 07:03