Ação Penal - Procedimento Sumário 0020815-51.2019.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0020815-51.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0802715-39.2024.8.14.0401

08/02/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:23

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

05/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:56

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO. ARTIGOS 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INADIMISSÍVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL E IMPROVIMENTO DA PARTE CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade conhecer, parcialmente, do recurso de apelação e lhe negar provimento na parte conhecid

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2023, 11:55

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº 0020815-51.2019.8.14.0401 DESPACHO Consta dos autos que a Sra. Servidora da UPJ-PENAL, em certidão de ID 66449500, informou que “compulsando os autos, se verificou não constar certidão de tempestividade recursal expedida pelo douto juízo a quo”. Consignou, ainda, acerca da “inexistência de elementos suficientes para a aferição da tempestividade”, pelo que remeteu do feito à e

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:24

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 19:06

Despacho

•16/06/2023, 12:42

—

Apensado ao processo 0802715-39.2024.8.14.0401

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado Despacho em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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