Monitória 0849619-63.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.568,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 22/01/2024

17/02/2025, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:09

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:26

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 22/01/2024

17/02/2025, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:09

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:04

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:46

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:06

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:06

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA RÉU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e outros SENTENÇA C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA ajuíza AÇÃO MONITÓRIA contra PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e ESTADO DO PARÁ. Juntou docs. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com base na Certidão de ID 106256342, observa-se que a pretensão aqui deduzida já se encontra ajuizada e pendente de redistribuição perante o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Processo n° 0849327-78.2023.8.14.0301 – PJe), tendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, havendo apenas a atualização dos valores cobrados. Sendo assim, é indubitável e imperioso reconhecer, desde já, a existência de litispendência entre as ações, ensejando a extinção do presente feito, nos termos dos arts. 337, VI, §1° e 3°, e 485, V, §3°, ambos do CPC. Diante das razões expostas, julgo extinto o processo, tendo em vista o reconhecimento da litispendência, com Ação Monitória em tramitação no Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém o Proc. nº 0849327-78.2023.8.14.0301 a ser redistribuída para uma das Varas de Fazenda da Capital. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se e, se houver, processe-se na forma estabelecida na Ordem de Serviço n° 001/2016. Ocorrendo o trânsito em julgado, sem interposição de recurso voluntário, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa definitiva no Sistema PJE. P.R.I.C. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata, Agências/órgãos de regulação]

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/01/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 03:15

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA Nome: C & K HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO LTDA Endereço: Estrada da Ceasa, SN, GALPÃO 01 BOX 05, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-840 REQUERIDO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0849619-63.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:36

Declarada incompetência

16/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 19:23

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 17:22

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 13:30

Sentença

•24/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:09

Sentença

•10/01/2024, 15:56

Sentença

•10/01/2024, 15:51

Despacho

•13/12/2023, 09:29

Decisão

•30/08/2023, 12:47

Decisão

•16/06/2023, 14:36