Execução Fiscal 0051591-92.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.610,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LAISE EDILENA LIMA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 24/02/2025

12/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de LAISE EDILENA LIMA DUARTE em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:01

Publicado Edital em 04/12/2024.

11/12/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:42

Expedição de Edital.

02/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de LAISE EDILENA LIMA DUARTE em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:04

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 24/02/2025

12/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de LAISE EDILENA LIMA DUARTE em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:01

Publicado Edital em 04/12/2024.

11/12/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:04

Sentença

•12/05/2023, 13:33

Decisão

•04/10/2022, 11:04

11/12/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:42

Expedição de Edital.

02/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de LAISE EDILENA LIMA DUARTE em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:04

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de LAISE EDILENA LIMA DUARTE em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de LAISE EDILENA LIMA DUARTE em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

22/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: LAISE EDILENA LIMA DUARTE VALOR DA CAUSA: 1.610,77 INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO/SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0051591-92.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:29

Expedição de Decisão.

18/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 11:04

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:38

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:37

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 23:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00515919620098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - CDA: 224.696/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00515919220098140301.

11/09/2021, 23:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2021, 21:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/09/2021, 21:20

Remessa

02/09/2021, 15:07

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 10:41

Remessa

13/08/2021, 09:40

CONCLUSOS

14/01/2019, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2019, 09:24

Remessa

11/01/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2019, 09:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/08/2018, 13:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/08/2018, 13:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/08/2018, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 11:12

OUTROS

06/02/2017, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2017, 12:01

CONCLUSOS

07/06/2016, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 13:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/06/2016, 13:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/06/2016, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/06/2016, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/05/2016, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

23/05/2016, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL

01/04/2016, 09:30

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

31/03/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 09:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 11:54

OUTROS

09/04/2014, 11:28

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/11/2013, 10:37

SETOR CORRESPONDENCIA

26/07/2012, 13:37

AGUARD. RETORNO DE AR

26/07/2012, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2012, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2012, 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR

17/08/2011, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2011, 10:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 176 NA SUCURSAL

22/02/2010, 10:28

CITACAO

18/12/2009, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 10:19

AUTUAÇÃO

09/12/2009, 10:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

10/11/2009, 16:31