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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.490.677,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

Terceiro

DEMUTRAN

Terceiro

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISE DA COSTA DE ARAUJO

OAB/PA 25714·CPF·Representa: Autor

ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/PA 11687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA GOMES DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:12

Expedição de Laudo Pericial.

09/04/2026, 10:10

Expedição de Informações.

05/03/2026, 09:05

Expedição de Informações.

04/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 12:20

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA GOMES DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:12

09/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:12

Expedição de Laudo Pericial.

09/04/2026, 10:10

Expedição de Informações.

05/03/2026, 09:05

Expedição de Informações.

04/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de informação

05/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 11:51

Juntada de laudo de perícia

25/07/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 11:47

Desentranhado o documento

25/07/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA GOMES DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:59

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, ficam as partes devidamente intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que este Juízo arbitrará o valor. Abaetetuba (PA), 28 de julho de 2023. MARILZA NUNES DA SILVA ANALISTA JUDICIARIA

31/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 11:17

Juntada de Carta

12/07/2023, 11:16

Publicado Decisão em 20/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802421-83.2019.8.14.0070. REQUERENTE: AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE ABAETETUBA DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) Vistos os autos... Defiro a produção da prova requerida em comum pelas partes no sentido da realiza

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de parecer

02/12/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 19:42

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:03

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:36

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de AGUATERRA PRODUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:16

Conclusos para despacho

15/03/2021, 21:06

Juntada de Certidão

15/03/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 12:05

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:57

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 18:09

Conclusos para decisão

03/10/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:07

Decisão

•15/01/2026, 12:20

Despacho

•04/08/2025, 15:19

Despacho

•21/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:51

Decisão

•11/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:06

Carta

•12/07/2023, 11:16

Decisão

•16/06/2023, 19:06

Despacho

•28/09/2022, 11:41

Decisão

•03/12/2021, 14:03

Despacho

•23/03/2021, 13:16

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:07

Decisão

•15/01/2026, 12:20

Despacho

•04/08/2025, 15:19

Despacho

•21/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:51

Decisão

•11/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:06

Carta

•12/07/2023, 11:16

Decisão

•16/06/2023, 19:06

Despacho

•28/09/2022, 11:41

Decisão

•03/12/2021, 14:03

Despacho

•23/03/2021, 13:16

Despacho

•02/04/2020, 12:05

Despacho

•17/10/2019, 15:09