Apelação Cível 0280372-96.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ELY CARLOS DA SILVA MELO

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

CNPJ

Reu

ELY CARLOS DA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CANDIDO JUNIOR

OAB/PA 18191·CPF·Representa: Autor

TIAGO SALES FERNANDES

OAB/PA 49650·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/BA 29889·CPF·Representa: Autor

THAIS PINA RODRIGUES

OAB/PA 17784·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELY CARLOS DA SILVA MELO

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

CNPJ

Reu

ELY CARLOS DA SILVA MELO

CPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ROGERIO CANDIDO JUNIOR

OAB/PA 18191·CPF·Representa: Autor

TIAGO SALES FERNANDES

OAB/PA 49650·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/BA 29889·CPF·Representa: Autor

THAIS PINA RODRIGUES

OAB/PA 17784·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CANDIDO JUNIOR

OAB/PA 18191·CPF·Representa: Réu

TIAGO SALES FERNANDES

OAB/PA 49650·CPF·Representa: Réu

THAIS PINA RODRIGUES

OAB/PA 17784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:54

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

04/04/2026, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:16

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:54

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

04/04/2026, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:17

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:56

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/07/2025, 15:36

Juntada de

11/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:29

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:32

Conclusos ao relator

01/10/2024, 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/10/2024, 09:03

Declarada incompetência

30/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:22

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de ELY CARLOS DA SILVA MELO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ELY CARLOS DA SILVA MELO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:14

Conclusos ao relator

10/05/2023, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 12:32

Determinação de redistribuição por prevenção

10/05/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:23

Conclusos ao relator

05/03/2021, 14:48

Juntada de Certidão

05/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

10/07/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:29

Conclusos ao relator

24/06/2019, 08:49

Juntada de certidão

24/06/2019, 08:48

Recebidos os autos

24/06/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:54

Acórdão

•04/04/2026, 12:45

Despacho

•27/09/2025, 16:19

Despacho

•26/09/2025, 15:43

Despacho

•10/03/2025, 13:08

Despacho

•09/10/2024, 13:36

Despacho

•07/10/2024, 09:32

Decisão

•30/09/2024, 13:57

Despacho

•17/06/2024, 11:34

Despacho

•02/02/2024, 09:38

Despacho

•01/02/2024, 18:50

Despacho

•26/09/2023, 08:55

Despacho

•25/09/2023, 21:07

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:54

Acórdão

•04/04/2026, 12:45

Despacho

•27/09/2025, 16:19

Despacho

•26/09/2025, 15:43

Despacho

•10/03/2025, 13:08

Despacho

•09/10/2024, 13:36

Despacho

•07/10/2024, 09:32

Decisão

•30/09/2024, 13:57

Despacho

•17/06/2024, 11:34

Despacho

•02/02/2024, 09:38

Despacho

•01/02/2024, 18:50

Despacho

•26/09/2023, 08:55

Despacho

•25/09/2023, 21:07

Despacho

•16/06/2023, 20:56

Despacho

•16/06/2023, 19:14

Decisão

•10/05/2023, 12:10

Despacho

•08/09/2020, 12:52

Documento de Migração

•24/06/2019, 08:02

Documento de Migração

•24/06/2019, 08:01