Recurso Especial 0808921-22.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.298,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEPARÁ

CNPJ

Autor

DIVINA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Autor

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Réu

GILVAN BARATA DE SOUSA

OAB/PA 16797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 17:10

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA e provido

13/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 09:11

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/01/2026, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 17:10

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:59

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:59

Decisão

•28/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:58

Sentença

•28/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:58

Decisão

•28/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 10:58

Acórdão

•28/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2026, 10:58