Recurso Especial 0808921-22.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.298,75

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Celia Regina de Lima Pinheiro 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADEPARÁ

CNPJ

Autor

ADEPARA

Autor

ADEPARA

Terceiro

DIRETORIA GERAL DA ADEPARA

Terceiro

DIVINA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAISUKE NOGUCHI

CPF·Representa: Autor

GILVAN BARATA DE SOUSA

OAB/PA 16797·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 12:54

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 09:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/03/2026, 09:53

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:01

Juntada de outras peças

13/03/2026, 14:45

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 12:54

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 09:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/03/2026, 09:53

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•13/03/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 15:01

16/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:01

Juntada de outras peças

13/03/2026, 14:45

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:17

Recurso especial admitido

31/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2025, 13:47

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 05:26

Conhecido o recurso de ADEPARÁ (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 07:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:21

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 08:23

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA - CNPJ: 05.470.347/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2024, 23:38

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 12:58

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 15:01

Decisão

•19/11/2025, 10:17

Decisão

•31/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:36

Acórdão

•21/05/2025, 22:47

Despacho

•23/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:47

Decisão

•30/11/2024, 08:23

Decisão

•29/11/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:09

Todos os documentos(21)

Outras Peças

•13/03/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 15:01

Decisão

•19/11/2025, 10:17

Decisão

•31/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:36

Acórdão

•21/05/2025, 22:47

Despacho

•23/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:47

Decisão

•30/11/2024, 08:23

Decisão

•29/11/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:09

Sentença

•12/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:54

Decisão

•16/06/2023, 22:22

Documento de Comprovação

•08/06/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•08/06/2023, 16:38