Execução Fiscal 0820874-10.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.875,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 21/08/2023

11/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:01

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820874-10.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2023, 14:57

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 21/08/2023

11/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2023, 14:57

Sentença

•27/02/2023, 13:25

Intimação de Decisão

•07/10/2022, 09:12

Decisão

•31/08/2022, 09:52

Decisão

•04/03/2022, 18:45

10/08/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:01

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820874-10.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 10:57

Expedição de Carta.

10/03/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 10:11