Execução Fiscal 0091358-93.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 7.664,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLEUSA R BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de CLEUSA R BRITO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de CLEUSA R BRITO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:01

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0091358-93.2016.8.14.0301 R.H, Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM com fito de cobrar créditos tributários. No petitório retro, o Exequente requereu o redirecionamento da execução em face do empresário individual. Passo a deliberar: I – É cediço que o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a prod

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:54

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:53

05/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de CLEUSA R BRITO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de CLEUSA R BRITO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:01

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0091358-93.2016.8.14.0301 R.H, Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM com fito de cobrar créditos tributários. No petitório retro, o Exequente requereu o redirecionamento da execução em face do empresário individual. Passo a deliberar: I – É cediço que o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a prod

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:43

Juntada de certidão

08/04/2019, 09:37

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 10:49

Conclusos para decisão

30/10/2017, 07:38

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 23:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 07:49

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 07:49

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/07/2016, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/05/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 14:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2016, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/02/2016, 14:46

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 14:46

Decisão

•17/06/2023, 16:47

Decisão

•15/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:27