Execução Fiscal 0836227-66.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.217,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 09/08/2023

30/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0836227-66.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 22:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 13:17

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 09/08/2023

30/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0836227-66.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 22:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 08:36

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

25/06/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2019, 14:36

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2019, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2017, 09:16

Conclusos para decisão

16/11/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 15:48

Documentos

Sentença

•17/06/2023, 22:59

Sentença

•27/02/2023, 13:26

Decisão

•08/02/2022, 13:30

Decisão

•23/11/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:20

Decisão

•03/05/2019, 14:36

Decisão

•17/11/2017, 09:16