Execução Fiscal 0014248-57.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.463,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO O FERREIRA REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0838826-31.2024.8.14.0301

06/05/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 12:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO O FERREIRA REIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 06:09

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 12:17

Expedição de Carta.

22/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO O FERREIRA REIS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO O FERREIRA REIS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:48

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Todas as movimentações(120)

Apensado ao processo 0838826-31.2024.8.14.0301

06/05/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 12:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Documentos

Sentença

•17/06/2023, 23:05

Sentença

•27/02/2023, 13:15

25/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO O FERREIRA REIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 06:09

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 12:17

Expedição de Carta.

22/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO O FERREIRA REIS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO O FERREIRA REIS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:48

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014248-57.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:49

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 13:13

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 13:40

Remessa

05/10/2021, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2021, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2021, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210192842411

14/09/2021, 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 18:36

Remessa

14/09/2021, 18:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2021, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/07/2021, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 10:28

Por decisão judicial - Por decisão judicial

12/07/2021, 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2021, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2021, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102492925

07/06/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2021, 11:57

Remessa

07/06/2021, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2017, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2017, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 14:56

Remessa

19/07/2017, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:23

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:23

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2016, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 11:43

Remessa

20/10/2016, 11:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/10/2015, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 12:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/09/2013, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 09:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2012, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00142485720128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2012, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/05/2012, 08:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:04