Execução Fiscal 0117669-24.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.475,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NASLA N R SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de NASLA N R SILVA ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de NASLA N R SILVA ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117669-24.2016.8.14.0301 R.H, Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM com fito de cobrar créditos tributários. No petitório retro, o Exequente requereu o redirecionamento da execução em face do empresário individual. Passo a deliberar: I – É cediço que o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a prod

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 11:21

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:50

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2023, 23:15

Decisão

•15/02/2023, 11:21

10/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de NASLA N R SILVA ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de NASLA N R SILVA ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:02

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0117669-24.2016.8.14.0301 R.H, Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM com fito de cobrar créditos tributários. No petitório retro, o Exequente requereu o redirecionamento da execução em face do empresário individual. Passo a deliberar: I – É cediço que o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a prod

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 11:21

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:41

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:53

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:27

Movimento Processual Retificado

31/10/2017, 11:27

Conclusos para decisão

27/10/2017, 14:02

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 21:43

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:22

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/07/2016, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2016, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/04/2016, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 16:59

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:59

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:25